O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, nesta terça-feira (28), para cassar o mandato do governador de Roraima, Edilson Damião (União Brasil), e tornar inelegível o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos), que renunciou ao cargo há um mês. Apesar de todos os ministros terem votado, o julgamento foi suspenso pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, para complemento da tese do ministro André Mendonça, previsto para quinta-feira (30). No entanto, ela destacou que ele não deve alterar o voto. O g1 procurou Edilson Damião e Antonio Denarium, mas não obteve resposta até a última atualização da reportagem.
O resultado oficial do julgamento será proclamado na quinta-feira. Damião teve o mandato cassado por seis votos contra um. Todos os ministros votaram a favor da inelegibilidade de Denarium. Enquanto o resultado não for oficialmente proclamado, Damião permanece no cargo até quinta, quando a presidente do TSE informará o futuro da gestão. Caso o entendimento atual seja mantido, novas eleições serão realizadas, e o presidente da Assembleia Legislativa assumirá interinamente até o pleito.
Condenação por abuso de poder
Os dois foram condenados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, quando a chapa foi eleita. Com a decisão, novas eleições devem ocorrer em Roraima, conforme a legislação eleitoral. Edilson Damião, que era vice-governador desde 2022, assumiu o governo em 27 de março de 2026, após Denarium renunciar para disputar o Senado. A decisão do TSE negou recurso das defesas contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que em janeiro de 2024 cassou os mandatos do então governador e do vice. O recurso levou o caso à Corte Superior ainda em 2024. A renúncia de Denarium não encerrou o processo no TSE. Damião continuou como alvo da cassação, enquanto Denarium respondeu pela inelegibilidade, punição aplicada pelo TRE e mantida pelo Tribunal Superior.
Detalhes do processo
O processo julgado refere-se à terceira cassação, em que Denarium e o então vice-governador tiveram os diplomas cassados. A ação foi movida pela coligação "Roraima Muito Melhor", adversária da ex-prefeita de Boa Vista, Teresa Surita (MDB). Denarium e Damião foram acusados de:
- Executar reformas nas casas de eleitores roraimenses, por meio do programa “Morar Melhor”, em 2022 — ano de eleição;
- Distribuição de cestas básicas em ano eleitoral;
- Transferência de R$ 70 milhões em recursos para municípios às vésperas do período vedado pela lei eleitoral;
- Promoção pessoal de agentes públicos;
- Aumento de gastos com publicidade institucional.
Votos dos ministros
A primeira a votar nesta terça-feira foi a ministra Estela Aranha, que havia pedido vista há 14 dias. Seu voto foi seguido por Antonio Carlos, Floriano de Azevedo e pela presidente Cármen Lúcia. Os demais ministros já haviam votado em sessões anteriores. Em seu voto, Estela Aranha afirmou que não faz sentido cassar apenas o mandato do então governador e manter o vice no cargo, mesmo que Damião não tenha participado diretamente de irregularidades. "Não vejo como manter hígido o diploma de vice, ainda que a ele não se impute diretamente a prática de nenhum ilícito. É de se considerar que se o titular obteve benefício com essa conduta, aferindo os votos de um pleito, não há como afastar o benefício do vice em razão da unicidade de chapa, prevista no Código Eleitoral", justificou.
Ao acompanhar o voto, Antonio Carlos ressaltou que, embora Damião não integrasse a chapa eleita em 2018, sua eleição em 2022 esteve diretamente ligada à candidatura de Denarium. Para ele, a jurisprudência do TSE estabelece que, quando uma chapa é beneficiada por abuso de poder, a cassação deve atingir tanto o titular quanto o vice. O ministro Floriano de Azevedo votou pela cassação ao rejeitar o argumento de que os repasses milionários feitos às vésperas das eleições de 2022 foram motivados por calamidades climáticas. Ele explicou que choveu 40% menos no ano de eleição do que em 2021, mas os repasses foram 400 vezes maiores, evidenciando abuso de poder econômico para beneficiar aliados políticos.
A ministra Cármen Lúcia também votou pela cassação, destacando que os programas sociais e os repasses milionários no ano eleitoral atingiram diretamente uma fatia expressiva do eleitorado. Só o programa Cesta da Família beneficiou 50 mil famílias, o que, considerando uma média de três eleitores por família, representa cerca de 150 mil pessoas, num eleitorado de 366 mil roraimenses. "Este cálculo sequer contempla os potenciais beneficiários do programa Morar Melhor", completou.
Histórico do julgamento
O julgamento começou em 13 de agosto de 2024, mas foi suspenso após decisão unânime dos ministros, ficando parado por mais de um ano. Na data, as defesas e a parte adversária fizeram alegações orais. A ação voltou a ser julgada em 26 de agosto de 2025, mas foi suspensa novamente após o ministro André Mendonça pedir vista. Antes do pedido, a ministra Isabel Gallotti, relatora à época, negou os recursos e votou pela cassação dos diplomas por abuso de poder político e econômico, em voto de 82 páginas. O julgamento foi retomado em 11 de novembro, quando André Mendonça concordou com a cassação. Após seu voto, o ministro Nunes Marques pediu vista, suspendendo o processo por cerca de cinco meses. Ele foi retomado e suspenso novamente em 14 de abril, quando a ministra Estela Aranha também pediu vista. Antes disso, Nunes Marques votou contra a cassação de Edilson Damião, mas a favor da inelegibilidade de Denarium.
