O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, nesta quinta-feira (30), a cassação do mandato do governador de Roraima, Edilson Damião (União Brasil), e declarou o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) inelegível por oito anos. A decisão, proclamada após julgamento, determina a realização de novas eleições diretas no estado, conforme informou o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR).
Entendimento do TSE
Por maioria de votos, o TSE decidiu pela realização de eleição direta, rejeitando a proposta do ministro André Mendonça, que defendia votação indireta na Assembleia Legislativa. O TRE-RR destacou que a Corte Superior determinou a execução imediata do julgado, independentemente da publicação do acórdão. Em nota, o tribunal regional afirmou que adotará todas as providências necessárias para cumprir a decisão, observando a legislação eleitoral vigente.
Efeitos imediatos
Com a proclamação do resultado, Edilson Damião perde o cargo imediatamente. O presidente da Assembleia Legislativa, Soldado Sampaio (Republicanos), assume o governo interinamente até a realização do novo pleito. A assessoria de Damião informou que apresentará recursos cabíveis ao TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas sem efeito suspensivo, mantendo-o fora do cargo.
Calendário eleitoral
O TRE-RR iniciará os procedimentos para a eleição suplementar, cuja data ainda será definida. Conforme prazos estabelecidos pelo TSE, há quatro possibilidades em 2025: 17 de maio, 21 de junho, 8 de novembro ou 6 de dezembro.
Crimes eleitorais
Damião e Denarium foram condenados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, quando a chapa foi eleita. A decisão do TSE confirmou a cassação dos diplomas, após recurso contra decisão do TRE-RR de janeiro de 2024. Edilson Damião, vice-governador desde 2022, assumiu o governo em 27 de março de 2026, após Denarium renunciar para disputar o Senado. A renúncia não encerrou o processo, e Damião continuou como alvo da cassação.
Detalhes da condenação
O processo julgado refere-se à terceira cassação, movida pela coligação "Roraima Muito Melhor", adversária da ex-prefeita Teresa Surita (MDB). As acusações incluem: execução de reformas em casas de eleitores pelo programa "Morar Melhor" em 2022, distribuição de cestas básicas em ano eleitoral, transferência de R$ 70 milhões a municípios às vésperas do período vedado, promoção pessoal de agentes públicos e aumento de gastos com publicidade institucional.
Votos dos ministros
A ministra Estela Aranha, que pediu vista, votou pela cassação, argumentando que não faz sentido cassar apenas o titular e manter o vice, mesmo sem participação direta em ilícitos, devido à unicidade de chapa. O ministro Antonio Carlos acompanhou, destacando que a eleição de Damião estava ligada à candidatura de Denarium. Floriano de Azevedo rejeitou a justificativa de calamidade climática para os repasses, apontando que choveu 40% menos em 2022, mas os repasses foram 400 vezes maiores. A ministra Cármen Lúcia enfatizou que programas sociais como o Cesta da Família beneficiaram 50 mil famílias, impactando cerca de 150 mil eleitores em um eleitorado de 366 mil.
