O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) instaurou uma investigação para apurar possíveis irregularidades na licitação promovida pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para a instalação de 302 radares eletrônicos em rodovias estaduais. O processo foi alvo de denúncias de direcionamento e suspeita de formação de cartel entre as empresas participantes.
Diferença de um centavo chama atenção
Um dos fatores que despertaram suspeitas foi a diferença de apenas um centavo entre as propostas da empresa vencedora de um dos lotes e a segunda colocada. A licitação prevê a ampliação da fiscalização eletrônica, elevando o número de radares de 88 para 390 equipamentos nas estradas do estado.
Denúncia na Alerj
O deputado estadual Vitor Júnior (PDT) levou o caso ao plenário da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e protocolou denúncia no TCE-RJ. “Que o TCE suspenda imediatamente esse crime cometido contra os cofres públicos, essa licitação direcionada, desse cartel montado para destruir o orçamento do estado”, afirmou o parlamentar.
Segundo Vitor Júnior, o processo apresenta indícios de direcionamento. “Não houve concorrência. Foi uma licitação direcionada. E agora a gente precisa apurar se houve envolvimento ou não de servidores do estado, facilitando com que essa ação acontecesse”, analisou. Ele também destacou que empresas participantes atuam juntas em consórcios em outros estados, como São Paulo e Amazonas, onde uma delas responde a investigação por desvio de mais de R$ 100 milhões.
Valores e prazos
Os contratos dos três lotes somam mais de R$ 230 milhões. Conforme a denúncia, os valores podem chegar a quase R$ 1 bilhão em caso de prorrogação dos contratos. Apesar das suspeitas, a instalação dos novos radares já começou. Os equipamentos serão distribuídos em rodovias estaduais que dão acesso às regiões Metropolitana, Sul Fluminense, Serrana, dos Lagos e Norte do estado.
O TCE determinou que o DER apresente esclarecimentos em até cinco dias. A decisão, assinada pela conselheira Andrea Siqueira Martins, também prevê o envio dos documentos à Secretaria-Geral de Controle Externo e ao Ministério Público de Contas.
Opinião de especialista
O advogado Victor Accioly, especialista em Direito Público, afirmou que possíveis fraudes em licitações podem causar prejuízos financeiros e comprometer a qualidade dos serviços. “Isso vem causar um prejuízo para o estado do ponto de vista econômico, do ponto de vista da qualidade do serviço ou produto também. Ele sabe o que o outro concorrente vai apresentar. Então acaba empurrando algo de não tão boa qualidade para o estado”, explicou.
O que dizem os citados
O DER afirmou, em nota, que o processo licitatório foi conduzido com transparência e destacou que nenhuma empresa apresentou recurso após a divulgação do resultado. A reportagem procurou as empresas Splice, CLD e CSX, mas não obteve resposta até a última atualização desta matéria.
