O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma unânime, tornar réus o ex-governador de Mato Grosso, Silval da Cunha Barbosa, e o deputado estadual Ondanir Bortolini, conhecido como Nininho. A decisão, publicada em 23 de abril, decorre de investigação sobre suposto pagamento de propina na concessão da rodovia MT-130, em 2011. A defesa dos envolvidos ainda não foi localizada pela reportagem.
Acusações e desdobramentos
Com a decisão do STJ, Silval Barbosa passa a responder pelo crime de corrupção passiva, enquanto Nininho será processado por corrupção ativa. Os ministros rejeitaram os argumentos da defesa, que questionavam a competência do tribunal e apontavam falhas na denúncia, autorizando o prosseguimento da ação penal. Contudo, o tribunal rejeitou a denúncia pelo crime de lavagem de dinheiro contra todos os envolvidos, incluindo Rodrigo da Cunha Barbosa e Jurandir da Silva Vieira, por falta de elementos suficientes para sustentar a acusação nesse ponto.
O julgamento foi relatado pelo ministro Benedito Gonçalves, com a participação dos ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes e Luis Felipe Salomão.
Entenda o caso
De acordo com o Ministério Público Federal, a Operação Ararath revelou a existência de um esquema criminoso estruturado no alto escalão do governo estadual em 2011. A operação, que durou mais de quatro anos e teve 15 fases, concluiu que o esquema de desvio de dinheiro público e lavagem de dinheiro por meio de factorings clandestinas sonegou R$ 1,4 bilhão em tributos e impostos, com o aval e participação de membros dos poderes Executivo e Legislativo. Além de crimes financeiros, o esquema lucrava com licitações fraudulentas e contratos superfaturados para obras públicas, negociações de créditos precatórios e de créditos de impostos estaduais.
Propina na concessão da MT-130
O ex-governador Silval Barbosa (PMDB) afirmou, em acordo de delação premiada, ter recebido R$ 7 milhões em propina para assinar a concessão da MT-130, entre Rondonópolis e Primavera do Leste. Segundo ele, o valor foi negociado com o deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), o Nininho, e um representante da concessionária Morro da Mesa. Os valores teriam sido pagos em 21 ou 22 cheques de aproximadamente R$ 325 mil cada. A delação de Silval já foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Por meio da assessoria, Nininho afirmou que não recebeu nenhum valor oficialmente, que nunca fez parte das empresas e nem participa do conselho de nenhuma delas. Ele alegou ainda que provará sua inocência à Justiça. A concessionária Morro da Mesa informou que Elói Brunetta, que assinou o acordo, era acionista, mas não faz mais parte da empresa. A reportagem não conseguiu contato com ele.
Detalhes do contrato
O contrato de concessão foi assinado e autorizado por Silval Barbosa em 2011. Na delação, o ex-governador declarou que foi procurado várias vezes pelo deputado e por Elói Brunetta, um dos diretores da concessionária. Segundo Silval, eles queriam a concessão para cobrar pedágio dos motoristas. Em uma conversa particular com o deputado, Silval teria dito que, em troca da concessão, precisaria de ajuda para quitar dívidas. Depois de se reunir com representantes da empresa, de acordo com o ex-governador, o deputado ofereceu o pagamento de R$ 7 milhões de forma parcelada. Silval disse ainda que, na época, ouviu dizer que o deputado tinha participação na concessionária.
O pedágio, que hoje custa R$ 8,65, começou a ser cobrado em 2012, quando custava R$ 6,50. O prazo de concessão da rodovia à Morro da Mesa é de 28 anos. Nos 122 quilômetros da MT-130 sob concessão, existem duas praças de pedágio.
