O ex-governador do Acre Gladson Camelí (PP) tornou-se réu em mais um processo criminal no Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última quarta-feira (6), após já ter sido condenado a 25 anos e nove meses de prisão por organização criminosa e corrupção. A Corte Especial do STJ, por unanimidade, aceitou uma nova denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito do chamado 'Caso Colorado', que investiga supostas irregularidades na contratação da obra de duplicação da rodovia AC-405, em Cruzeiro do Sul, no interior do estado.
Novas acusações
Com a decisão, Camelí passa a responder formalmente pelos crimes de fraude ao procedimento licitatório e desvio de recursos públicos. O g1 entrou em contato com a assessoria do político e aguarda retorno. Segundo o MPF, o esquema teria ocorrido em 2020, no início do primeiro mandato de Camelí, e envolvia o direcionamento da licitação para beneficiar a construtora Colorado, empresa ligada à família do político. O contrato da obra ultrapassou R$ 46 milhões. O g1 não conseguiu contato com a empresa.
Durante o julgamento, a subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen afirmou que há indícios de atuação direta do então governador para garantir a vitória da empresa na concorrência pública. Ainda de acordo com a acusação, a construtora estava formalmente registrada em nome de um primo de Camelí, mas seria controlada pelo pai do ex-governador, Eládio Cameli. “As provas demonstram que houve um direcionamento planejado e que Gladson Camelí atuou ativamente para garantir que a empresa, formalmente em nome de seu primo, mas sob controle do seu pai, vencesse o certame”, sustentou ela.
Suposto esquema e cargos estratégicos
Ainda conforme a denúncia, Camelí teria indicado aliados para cargos estratégicos no Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), órgão responsável pelo contrato da obra que se estende até o aeroporto da cidade. O MPF sustenta que o então governador mantinha influência direta sobre atos administrativos ligados ao contrato, incluindo cronogramas de pagamento e decisões internas relacionadas aos fornecedores.
A acusação também aponta suposto superfaturamento na obra. Uma nota técnica da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou manobras que teriam elevado artificialmente os custos do contrato. Segundo o MPF, o sobrepreço estimado chega a R$ 3,6 milhões, com prejuízo efetivo de ao menos R$ 1,5 milhão aos cofres públicos. Os investigadores afirmam ainda que parte dos valores desviados teria beneficiado diretamente o ex-governador e familiares. Entre os exemplos citados está o pagamento de despesas relacionadas a um apartamento de luxo em São Paulo e a reforma de uma residência de Camelí em Rio Branco. "O peculato não foi apenas um erro de cálculo, mas uma forma de operacionalizar os desvios de valores do Estado para familiares de Gladson e para o próprio denunciado", concluiu a representante do MPF.
Próximos passos
O recebimento da denúncia abre a fase de instrução processual, quando serão produzidas provas, ouvidas testemunhas e apresentadas as defesas. Em 2023, inclusive, a obra chegou a ficar paralisada por dois meses. Na época, o consórcio responsável acreditava que o período coincidia com a terceira fase da Operação Ptolomeu, que investiga desvio de recursos no governo do estado.
Condenação anterior no STJ
Anterior à decisão que o tornou réu em outro processo, o STJ também condenou Gladson, no mesmo dia, a 25 anos e nove meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude à licitação. A pena estipulada não começa a ser cumprida neste momento pois cabe recurso da decisão. Ainda não há data estipulada para a divulgação do acórdão e, portanto, a defesa de Camelí só poderá recorrer após esta publicação. A defesa e o próprio político disseram que devem recorrer da decisão.
A decisão foi tomada pela Corte Especial e seguiu o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, que considerou comprovada a participação de Camelí em um esquema de desvio de recursos públicos e direcionamento de contratos no estado. Com a condenação por órgão colegiado, Camelí passa a se enquadrar nas regras de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa. Na prática, ele não poderá concorrer a cargos públicos por oito anos. Camelí havia renunciado ao cargo de governador no dia 2 de abril, em meio ao andamento do processo, para disputar uma vaga no Senado. Com a saída, a então vice-governadora Mailza Assis assumiu o comando do Executivo estadual.
Segundo a denúncia apresentada pelo MPF, o ex-governador integrava uma organização criminosa responsável por fraudar licitações e desviar recursos públicos por meio de contratos irregulares.
