A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-secretário da Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa, e a delegada Gabriela Caldas, no âmbito da Operação Faroeste. A decisão foi tomada na sessão realizada na terça-feira (6), em Brasília, resultando na rejeição da denúncia e na absolvição sumária dos dois investigados.
Defesa comemora decisão
Os advogados Sérgio Habib e Thales Habib, responsáveis pela defesa de Maurício Barbosa, afirmaram ao g1 que os ministros entenderam não haver provas da participação dele nos crimes apontados pelo MPF. A delegada Gabriela Caldas foi defendida pelos advogados Nabor Bulhões e Daniela Caldas Rosa. “Após mais de cinco anos de investigação e intensa batalha jurídica, o STJ reconheceu a ausência de elementos para o recebimento da denúncia, encerrando definitivamente o caso”, declarou a defesa.
Histórico da Operação Faroeste
Maurício Barbosa e Gabriela Caldas foram alvos de uma das fases da Operação Faroeste, deflagrada em dezembro de 2020. Na época, Barbosa ocupava o cargo de secretário da Segurança Pública da Bahia, enquanto Gabriela era chefe de gabinete da SSP-BA. Ambos foram afastados de suas funções por decisão do STJ, após investigação que apurava suposta atuação para beneficiar integrantes do esquema investigado. Em outubro de 2021, o ministro Og Fernandes autorizou o retorno de Maurício Barbosa ao cargo de delegado da Polícia Federal e de Gabriela Caldas ao posto de delegada da Polícia Civil. Na ocasião, o magistrado entendeu que as supostas irregularidades investigadas estavam relacionadas exclusivamente ao vínculo dos dois com a Secretaria de Segurança Pública da Bahia.
Esquema de venda de sentenças e grilagem de terras
A Operação Faroeste investiga um suposto esquema de venda de sentenças judiciais e grilagem de terras no oeste da Bahia, envolvendo magistrados, advogados e outros agentes públicos. As investigações começaram em 2019 e tiveram desdobramentos no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e em outros órgãos públicos.
Exonerações na SSP-BA
O Governo da Bahia publicou, em 15 de dezembro de 2020, no Diário Oficial do Estado, as exonerações de Maurício Teles Barbosa, então secretário da SSP-BA, e de Gabriela Caldas Rosa de Macedo, chefe de gabinete da pasta. As exonerações ocorreram um dia após a Polícia Federal e o MPF deflagrarem uma nova etapa da Operação Faroeste. Na operação, Maurício Barbosa e Gabriela Macêdo foram alvos de mandados e afastados do cargo por decisão do STJ. No mesmo dia, foi publicada a nomeação de Ary Pereira de Oliveira para o cargo de secretário da SSP-BA, que assumiu interinamente. Em 23 de dezembro de 2020, o então governador Rui Costa anunciou o juiz federal aposentado Ricardo César Mandarino como novo secretário de segurança pública do estado.
Primeira fase da operação
A primeira fase da Operação Faroeste ocorreu em novembro de 2019, com a prisão de quatro advogados, o cumprimento de 40 mandados de busca e apreensão e o afastamento de seis magistrados. A desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago foi presa no mesmo mês. A investigação aponta a existência de um suposto esquema de venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores da Bahia, com a participação de membros de outros poderes, que operavam a blindagem institucional da fraude. O esquema consistia na legalização de terras griladas no oeste do estado. A organização criminosa contava com laranjas e empresas para dissimular os benefícios obtidos ilicitamente. Há suspeitas de que a área objeto de grilagem supere os 360 mil hectares e de que o grupo tenha movimentado cifras bilionárias.
