STF trava manobras de órgãos públicos para manter e criar penduricalhos
Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiram reclassificações ou reestruturações de unidades, cargos e funções dentro do Poder Judiciário. A decisão, divulgada em despachos idênticos em diferentes ações sobre o tema, visa impedir manobras para contornar a decisão do STF que limitou o pagamento de penduricalhos.
O que está proibido
Nos despachos, os magistrados determinaram que fica vedada, por exemplo, a reclassificação de uma comarca como de “difícil provimento”, bem como alterações em normas sobre plantões ou gratificações. Para os ministros, essas medidas representam uma tentativa de “drible ao cumprimento leal e respeitoso da decisão do STF”.
Contexto da decisão
A medida cautelar foi tomada após o STF identificar que alguns órgãos públicos estavam promovendo mudanças internas para burlar a limitação dos chamados penduricalhos – benefícios e gratificações extras que elevam os salários de servidores. Com a proibição, o tribunal busca garantir que a decisão anterior seja efetivamente cumprida, evitando que novas regras criem brechas para o aumento de despesas com pessoal.
Os ministros também destacaram que a reestruturação de cargos e funções sem autorização judicial configura desrespeito à autoridade do STF. A proibição vale até que o mérito das ações seja julgado definitivamente.
A decisão foi publicada em 8 de maio de 2026 e já está em vigor. Os órgãos do Judiciário que descumprirem a medida poderão ser responsabilizados por improbidade administrativa.
