O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (23) converter a prisão preventiva de Eric Douglas Martins Fidelis em prisão domiciliar. Eric é filho do ex-diretor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) André Fidelis, um dos investigados no esquema bilionário de descontos indevidos em benefícios previdenciários. Ele estava detido desde dezembro do ano passado, quando foi preso em uma das fases da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal (PF).
Decisão humanitária
A defesa de Eric solicitou a prisão domiciliar alegando complicações no parto de sua esposa. Embora o ministro tenha ressaltado que não há prova inequívoca de dependência exclusiva da mulher em relação ao investigado, considerou a medida humanitária e proporcional diante do quadro familiar. A família inclui uma filha de sete anos e um recém-nascido, além do estado de saúde da esposa, que estaria sob cuidados intensivos. Na decisão, Mendonça impôs medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com outros investigados.
O esquema de fraudes
As investigações da PF revelaram que, entre 2019 e 2024, um esquema criminoso realizava descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, sem autorização. Os valores desviados podem chegar a R$ 6,3 bilhões. Em novembro de 2023, a PF prendeu o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, além de outros integrantes da cúpula do órgão, incluindo André Paulo Felix Fidelis, ex-diretor de Benefícios.
Como funcionava o esquema
O esquema consistia em descontar mensalidades de associações de aposentados sem que os beneficiários tivessem se associado ou autorizado os descontos. Essas associações, segundo o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho, ofereciam serviços como assistência jurídica e descontos em academias e planos de saúde, mas não possuíam estrutura para tal. Onze entidades foram alvo de medidas judiciais, e os contratos com aposentados e pensionistas foram suspensos.
Devolução dos valores
Até 27 de março, o INSS devolveu R$ 2,95 bilhões a 4,34 milhões de pessoas que identificaram descontos irregulares. Cerca de 4 milhões de beneficiários ainda não se manifestaram. A operação Sem Desconto continua em andamento, com novas fases sendo realizadas pela PF.
