O promotor de Justiça André Luís Garcia de Pinho, condenado a 22 anos de prisão pelo feminicídio da esposa Lorenza Pinho, recebeu R$ 1.414.089,10 líquidos (R$ 1.718.276,25 brutos) em salários e benefícios do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) desde que foi sentenciado, no fim de março de 2023. Nesta terça-feira (28), o Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir o julgamento do último recurso da defesa contra a condenação. Somente após essa decisão o caso transitará em julgado, encerrando as possibilidades de recurso.
Valores recebidos
Levantamento do g1 com base no Portal da Transparência contabilizou os rendimentos do promotor entre abril de 2023 e fevereiro de 2026. Nesse período, André de Pinho continuou recebendo salário-base, que foi de R$ 30.477,60 em 2023, R$ 32.202,76 em 2024 e R$ 33.927,95 em 2025 e 2026. Além disso, gratificações natalinas de até R$ 20 mil, outras verbas remuneratórias entre R$ 5,9 mil e R$ 6,6 mil mensais, e verbas indenizatórias variáveis de R$ 3 mil a R$ 35 mil em alguns meses. Somente em janeiro de 2026, o rendimento líquido foi de R$ 69.903,69.
Respaldo legal
A manutenção dos pagamentos tem amparo legal. A lei brasileira e as normas do MPMG permitem que o servidor público conserve o cargo e o subsídio enquanto a condenação não transitar em julgado. Embora seja possível o afastamento cautelar ou disciplinar, não há regra que determine o corte automático do salário apenas por condenação em grau de recurso.
Julgamento no STF
A Segunda Turma do STF analisa, em sessão virtual que termina nesta terça (28), os embargos de declaração, último recurso da defesa. O relator, ministro André Mendonça, já votou pela rejeição dos argumentos e pelo encerramento definitivo do processo, com envio imediato dos autos à Justiça de Minas Gerais para início do cumprimento da pena. Antes, o STF já havia barrado um recurso anterior por falha técnica, pois os advogados repetiram argumentos já usados nas instâncias inferiores.
O crime
Lorenza Pinho, de 41 anos, foi encontrada morta no apartamento da família no bairro Buritis, em Belo Horizonte, em 2 de abril de 2021. O corpo chegou a ser levado a uma funerária, mas um delegado pediu que fosse ao IML. A vítima deixou cinco filhos. O laudo apontou morte por constrição mecânica na coluna cervical, além de lesão cervical, hemorragia, lesão leve no crânio e excesso de álcool no sangue. O MP denunciou André de Pinho por ter matado a esposa porque ela “havia se tornado um peso para ele”, devido a problemas com álcool, medicamentos e depressão. O promotor sempre negou o crime e está preso na Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga, em Uberlândia, desde 13 de junho de 2025. Antes, ficou alocado no Corpo de Bombeiros de Belo Horizonte.
