O presidente da Câmara de Vila Velha, Osvaldo Maturano (PRD), foi condenado pela Justiça a devolver mais de R$ 456 mil aos cofres públicos e a pagar multa no mesmo valor, devido ao uso irregular de recursos públicos. A decisão, proferida no dia 27 de abril pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Vila Velha, aponta que assessores do gabinete foram utilizados em atividades particulares entre 2017 e 2019.
Detalhes da condenação
A sentença determina a suspensão dos direitos políticos de Maturano por dez anos, a perda da função pública e a proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período. Segundo o processo, servidores comissionados atuaram como motorista particular e atenderam demandas pessoais do vereador, como negociação de imóveis e compra de peças automotivas.
Investigação e provas
A ação foi movida pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e baseou-se em interceptações telefônicas da Operação “Endosso”. As provas indicam que um assessor comprava terrenos e pagava boletos de interesse pessoal de Maturano, enquanto outro servia como motorista particular para ele e sua família. Depoimentos em audiência confirmaram o desvio de função, com a esposa do vereador admitindo que o servidor dirigia o veículo da família durante a semana.
Decisão judicial
O juiz Thiago Albani Oliveira Galvêas afirmou que ficou comprovada uma “rotina de subordinação para além do serviço público”, afastando a tese de favores pontuais. Para o magistrado, houve uso deliberado da estrutura pública para benefício privado, configurando enriquecimento ilícito e violação aos princípios da administração pública. O valor da condenação corresponde aos salários pagos aos assessores entre 2017 e 2019, com correção monetária e juros desde o período dos fatos.
Recurso e defesa
Ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). Em nota, Osvaldo Maturano afirmou que recebeu a decisão com tranquilidade e ressaltou que a condenação não é definitiva. Disse ainda que a defesa vai recorrer: “Todos os fatos ainda estão sendo discutidos dentro do devido processo legal, com amplo direito de defesa e contraditório. Reafirmo minha confiança na Justiça e tenho convicção de que, ao final, a verdade será restabelecida. Seguimos trabalhando com responsabilidade e respeito à população”.
O processo tramitou sem a participação do município e da Câmara de Vila Velha, que manifestaram desinteresse na ação. No início do caso, a Justiça também havia negado o pedido de bloqueio de bens do vereador.
