TRE-MA cassa mandato de prefeito e vice por compra de votos
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (30), manter a cassação do mandato do prefeito de Nova Olinda do Maranhão, Ary Menezes (PP), e do vice-prefeito, Ronildo da Farmácia (MDB). A decisão foi motivada por comprovação de compra de votos nas eleições de 2024. A corte acolheu o voto unânime de todos os membros, confirmando a sentença de primeira instância que já havia reconhecido as práticas ilícitas.
Disputa acirrada e diferença mínima
A ação judicial foi movida pela ex-candidata a prefeita Thaymara Amorim (PL), que ficou em segundo lugar por apenas dois votos. O município, com cerca de 14 mil habitantes, teve a disputa mais acirrada do país. A juíza Patrícia Bastos de Carvalho Correia, da 80ª Zona Eleitoral, destacou que a diferença mínima foi determinante para comprovar o impacto das irregularidades no resultado final.
Práticas ilícitas comprovadas
Segundo a magistrada, a campanha de Ary Menezes em 2024 foi marcada por oferta de dinheiro, materiais de construção e empregos em troca de votos. Testemunhas confirmaram repasses em espécie e via PIX, distribuição de telhas e promessas de cargos públicos. Também foram relatadas ameaças a eleitores que se recusaram a apoiar o candidato. A juíza considerou que o abuso de poder econômico e a compra de votos feriram a igualdade da disputa e a liberdade do voto.
Defesa rejeitada e penalidades
A defesa de Ary e Ronildo alegou ilegalidade nas provas, mas os argumentos foram rejeitados. Na sentença, ambos foram declarados inelegíveis por oito anos, multados em R$ 25 mil cada e tiveram os diplomas cassados.
Prisão e operação da Polícia Federal
Ary Menezes chegou a ser preso em dezembro de 2024, no âmbito da Operação 'Cangaço Eleitoral', da Polícia Federal. Ele era considerado foragido por compra de votos, aliciamento e ameaças. Após se entregar e cumprir três dias de prisão temporária, foi solto em 17 de dezembro, aguardando o resultado do processo.
Investigações e crimes adicionais
A operação decorreu de reportagem do Fantástico, em outubro de 2024, na qual um eleitor afirmou ter vendido o voto por telhas, cimento e madeira, sob ameaças. As investigações apontaram indícios de intimidação, extorsão, desvio de recursos, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Segundo a PF, o grupo aliciava eleitores, comprava votos e coagia com armas de fogo aqueles que mudavam de posição.
Posição da Prefeitura
A Procuradoria Municipal de Nova Olinda do Maranhão informou que a decisão não é definitiva e que recorrerá. Em nota, afirmou que o prefeito permanece no cargo até julgamento final pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), confiando na revisão da decisão.
