Prefeita de Itapeva tem mandato cassado pela Câmara Municipal
A prefeita de Itapeva, Adriana Duch Machado (MDB), teve o mandato cassado após mais de dez horas de julgamento nesta quinta-feira (23). A decisão foi tomada pelos vereadores, que condenaram a ex-prefeita por cinco infrações político-administrativas. Com a cassação, o vice-prefeito Geneci Neves (PSD) assume o Poder Executivo.
Detalhes do julgamento
O julgamento começou na quarta-feira (22) e foi encerrado na madrugada desta quinta-feira. Das 11 acusações apresentadas, Adriana foi responsabilizada por cinco delas. Os atos aprovados pela Câmara incluem: deixar de pagar emendas impositivas aprovadas no orçamento de 2025; realizar dispensas de licitações de forma irregular; utilizar de forma abusiva o instituto de reconhecimento de dívidas; deixar de cumprir a Lei de Saúde (Lei Municipal n.º 5280/2025); e praticar condutas com desprezo pela legalidade, moralidade administrativa e sistema de freios e contrapesos.
Conforme a casa legislativa, a decisão não tira os direitos políticos de Adriana, nem tem caráter penal. Ou seja, ela não fica inelegível, não perde seus direitos políticos e não será presa.
Votação dos vereadores
Para a aprovação da cassação, cada acusação precisava de pelo menos dez votos favoráveis. Os vereadores que votaram a favor da cassação em todos os cinco quesitos foram: Áurea Rosa (PP), Roberto Comeron (PP), Lucinha Woolck (MDB), Marcelo Poli (PL), Marinho Nishiyama (Novo), Tarzan (PP), Ronaldo Coquinho (PL), Thiago Leitão (PL), Val Santos (PP) e Vanderlei Pacheco (Avante). O vereador Júnior Guari (Republicanos) votou pela cassação em dois quesitos e pela absolvição em três. Já os vereadores Gleyce Dornelas (Novo), Júlio Ataíde (PL), Robson Leite (União) e Margarido (PP) votaram pela absolvição em todos os cinco quesitos.
A Câmara informou que a ex-prefeita foi absolvida de seis acusações, incluindo: utilizar indevidamente recursos da educação para custeio do Tarifa Zero; locar imóvel para o programa Bolsa Família sem rescindir o contrato; doar armas da Guarda Civil a Apiaí sem formalidades legais; desatender a requerimentos da Câmara; deixar de cumprir o Código de Proteção Animal; e dar isenções indevidas de IPTU e TSU em bairros específicos.
Contexto político
Adriana Duch Machado estava à frente da administração pública desde 1º de janeiro de 2025, eleita com 19.956 votos. O vice-prefeito Geneci Neves assume o cargo com mandato até dezembro de 2028. A posse foi realizada às 9h desta quinta-feira, no Plenário da Câmara.
Esta é a segunda vez que Itapeva vive uma interrupção de mandato em quase seis anos.
Relembre o processo
O processo teve início em 2 de fevereiro, quando o plenário da Câmara aprovou a abertura da investigação. Ao longo da apuração, foram realizadas 16 reuniões (oito ordinárias e oito extraordinárias) e 13 oitivas, incluindo o depoimento da prefeita. A comissão também analisou documentos encaminhados pela defesa e solicitados durante a investigação. Os advogados da prefeita tiveram acesso integral aos trabalhos.
O relatório final foi elaborado pelo relator Marinho Nishiyama (Novo), que afastou parte das acusações, mas concluiu pela existência de irregularidades que justificam a cassação. A vereadora Val Santos (PP) acompanhou o voto do relator. Já o presidente da Comissão Processante, Júlio Ataíde (PL), apresentou voto divergente, por entender que não há provas suficientes para a cassação, defendendo a improcedência da denúncia.
