A Polícia Federal (PF) realizou buscas nesta sexta-feira (15) no apartamento do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), como parte da Operação Sem Refino, que investiga um esquema de fraudes no setor de combustíveis e sonegação de impostos com o uso da estrutura do governo estadual. Os agentes também cumpriram mandados na Refit, antiga refinaria de Manguinhos, de propriedade do empresário Ricardo Magro, que foi incluído na lista vermelha de foragidos da Interpol.
A Refit acumula uma dívida de quase R$ 50 bilhões em impostos, sendo mais de R$ 14 bilhões apenas para o estado do Rio de Janeiro, o que a torna a segunda maior devedora do estado. No entanto, de acordo com as investigações da PF, em vez de cobrar os débitos, o governo do Rio teria facilitado os crimes cometidos pela empresa. A PF afirma que a Refit contou com a ajuda do ex-governador Cláudio Castro para isso.
Decisão judicial aponta uso da máquina pública
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indica que Cláudio Castro direcionou todos os esforços da máquina pública em favor do conglomerado liderado por Ricardo Magro, dono da Refit. A ação teria envolvido as secretarias estaduais da Fazenda, do Meio Ambiente, a Procuradoria-Geral do Estado, a Polícia Civil e outros órgãos do Poder Executivo.
Durante três horas, os policiais cumpriram busca e apreensão no apartamento do ex-governador, localizado em um condomínio na Barra da Tijuca. Foram apreendidos malotes, um celular e um tablet. O advogado de Cláudio Castro, Carlo Luchione, afirmou: “Isso foi uma surpresa, não se esperava essa busca e apreensão. Desconheço qualquer tipo de ligação. É por isso que precisamos da decisão para entender um pouco melhor qual foi o contexto, qual é a narrativa”.
Troca no comando da Procuradoria-Geral
A PF cita que Cláudio Castro teria trocado o procurador-geral do Estado para beneficiar o esquema de Ricardo Magro. No lugar de Bruno Dubeux, que atuava no processo de refinanciamento da dívida da refinaria, foi nomeado Renan Miguel Saad, que também foi alvo da operação desta sexta-feira. Segundo a PF, a Refit estava com dívidas fiscais volumosas e suspeitas de sonegação de tributos. Mesmo assim, a Procuradoria-Geral do Estado, que deveria proteger o erário fluminense, atuou junto à Justiça para que a Refit voltasse a operar. A refinaria estava interditada desde a Operação Cadeia de Carbono, em setembro de 2025, quando fiscais encontraram indícios de que a empresa não refinava combustível, importando o produto já pronto para pagar menos impostos. A manifestação do procurador-geral Renan Miguel Saad, favorável à reabertura, teria sido encomendada pelo governador.
Refinaria fantasma e dívidas milionárias
A PF também esteve na sede da Refit, na Zona Norte do Rio, para cumprir mandados de busca e apreensão. O dono, Ricardo Magro, teve a prisão preventiva decretada. Os investigadores afirmam que o empresário reside em Miami, nos Estados Unidos, e está foragido, tendo sido incluído na difusão vermelha da Interpol, que lista procurados internacionais. A decisão judicial aponta que o grupo criava empresas em cadeia para não recolher tributos na fonte e obtinha liminares judiciais para adiar pagamentos de impostos. O grupo é acusado de gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Emerson Kapaz, presidente do Instituto Combustível Legal, comentou: “É um passo importante porque quando você fala de uma refinaria como a Manguinhos, que a gente chama de refinaria fantasma, porque ela não refina faz tempo. A gente sabia, e nós tínhamos levantamentos feitos aqui no instituto sobre isso, de que era uma coisa dificílima de conseguir operar no Rio de Janeiro porque ele tinha uma blindagem espetacular que, finalmente, a gente viu um mandado de prisão internacional do Ricardo Magro”.
Secretaria de Fazenda e outros alvos
O estado do Rio tem dívidas que somam mais de R$ 240 bilhões. O órgão que deveria controlar os gastos e aumentar as receitas, a Secretaria de Fazenda, também foi alvo da operação. Segundo a PF, a secretaria, durante a gestão de Juliano Pasqual, nomeado por Cláudio Castro, teria se tornado uma extensão da estrutura empresarial do grupo Refit. O ex-secretário também foi alvo na sexta-feira. Na casa de Álvaro Barcha, considerado operador financeiro do grupo, a polícia encontrou o equivalente a R$ 1,1 milhão em moeda estrangeira e apreendeu dois carros de luxo da marca Jaguar. Barcha foi preso em flagrante por porte ilegal de arma. No endereço do policial civil Maxwell Moraes Fernandes, os agentes encontraram R$ 500 mil escondidos em caixas de sapato.
A PF afirma ainda que celulares em nome de pessoas já mortas foram usados pelo grupo criminoso para dificultar o rastreio das conversas. A investigação aponta que a Refit também era protegida por um desembargador, Guaraci de Campos Vianna, acusado de atender aos interesses da refinaria. Em março, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou Guaraci do cargo por uma decisão envolvendo a Refit. Na sexta-feira, os agentes cumpriram mandado de busca e apreensão na casa dele. Outro nome citado pela PF é o de Jonathas Assunção Salvador Nery de Castro, que teria recebido depósitos de mais de R$ 1,3 milhão de empresas investigadas, incluindo a Refit, em um período de 15 dias. Jonathas Assunção foi secretário-executivo da Casa Civil do ministro Ciro Nogueira (Progressistas), no governo de Jair Bolsonaro.
Inelegibilidade e defesas
Cláudio Castro está inelegível por oito anos, acusado de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Além dele, seis governadores do Rio foram denunciados e se tornaram inelegíveis. A defesa de Cláudio Castro afirmou que todos os procedimentos praticados sob sua gestão seguiram critérios técnicos e legais, e que, naquele período, a Refit pagou cerca de R$ 1 bilhão em dívidas. A Refit declarou que não conhece Álvaro Barcha e disse que tem parcelamento de dívidas com o governo do Rio desde 2023. A empresa afirmou ainda que jamais falsificou declarações fiscais para obter vantagens tributárias. As defesas do desembargador Guaraci Vianna e do senador Ciro Nogueira não responderam. A Polícia Civil do Rio informou que colabora com a operação e que o caso é acompanhado pela Corregedoria. O Jornal Nacional não conseguiu contato com os outros investigados.
