Uma operação conjunta realizada na manhã desta quarta-feira (13) no bairro Banhado, em São José dos Campos, resultou na prisão de três pessoas: um homem responderá por receptação qualificada, enquanto outros dois foram autuados por crime ambiental. A ação integra a terceira fase da operação “São José Limpa”, que mobilizou policiais civis do 1º Distrito Policial, agentes da Guarda Civil Municipal e fiscais de postura da Prefeitura.
Objetivo da operação
De acordo com o delegado Reinaldo Checa, responsável pela força-tarefa, o foco principal era combater a receptação de materiais ilícitos, como cabos de energia elétrica e hidrômetros furtados. Durante as diligências, as equipes localizaram três pontos de irregularidades. Em um deles, foram encontrados cinco contêineres de lixo pertencentes à Prefeitura, o que configura crime ambiental, conforme o artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais. “O indivíduo vai ser autuado por receptação qualificada”, afirmou o delegado.
Crimes e penalidades
O delegado Checa esclareceu que a receptação qualificada não admite fiança, e o autuado passará por audiência de custódia. A pena prevista para esse delito varia de dois a sete anos de reclusão. Além disso, os dois suspeitos detidos por crime ambiental também responderão judicialmente pelos atos.
Defesa dos moradores
O advogado Cláudio Vilela, representante da associação de moradores do Banhado, contestou as acusações. “A maioria aqui vive desse material reciclável como trabalho”, declarou. Segundo ele, parte dos materiais apreendidos seria descartada pela própria Urbam (empresa municipal de limpeza urbana) e reaproveitada pelos moradores para venda, caracterizando uma fonte de renda legítima.
Acompanhamento da OAB
A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acompanhou a operação para garantir que não houvesse violação de direitos. O secretário da comissão, Rodrigo Coelho, destacou a importância do direito ao trabalho. “O que está sendo visto por eles como descarte e lixo em via pública se trata de um produto de compra e venda, do ganha-pão dessas pessoas”, disse.
Posição da Prefeitura
A Prefeitura de São José dos Campos foi procurada para comentar a operação, mas não houve retorno até o fechamento desta reportagem.
