O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma ação civil pública na tarde desta terça-feira (28) com o objetivo de impedir que a Prefeitura de Belo Horizonte reduza as equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A medida pede uma liminar urgente para suspender o desligamento de 34 técnicos de enfermagem, programado para entrar em vigor no próximo dia 1º de maio, sob pena de multa em caso de descumprimento.
Contexto dos protestos
No último dia 22, profissionais do Samu realizaram um protesto em frente à Prefeitura de Belo Horizonte contra os cortes anunciados. A ação do MPMG foi distribuída à 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte e já está disponível para análise da juíza Bárbara Heliodora Quaresma Bomfim Bicalho.
Impacto nos serviços
Atualmente, as ambulâncias de suporte básico do Samu operam com um motorista e dois técnicos de enfermagem. Com os cortes propostos, parte das viaturas passaria a contar com apenas um técnico. A Prefeitura de Belo Horizonte informou que a Procuradoria-Geral do Município ainda não foi notificada e que a medida segue os parâmetros do Ministério da Saúde para o Samu.
Contradição apontada pelo MP
Segundo o Ministério Público, a dispensa dos 34 servidores compromete procedimentos que exigem mais de um profissional, conforme reconhecido pela própria prefeitura em protocolos oficiais. O MPMG destaca uma contradição entre o corte e a situação de emergência em saúde pública decretada pela Prefeitura em 10 de abril, devido ao aumento expressivo de síndromes respiratórias.
O órgão ressalta que o Samu de BH atende uma população superior a 2 milhões de habitantes e que o tempo médio de resposta do serviço já varia entre 40 e 50 minutos, podendo chegar a 4 horas em casos de maior gravidade ou alta demanda simultânea. Para o MP, reduzir o efetivo do principal serviço móvel de urgência da capital em meio a uma emergência sanitária oficialmente declarada é uma contradição sem justificativa técnica.
A promotoria enfatiza ainda que a Prefeitura não apresentou estudos que demonstrem que os cortes não vão piorar o tempo de resposta, reduzir a cobertura territorial ou colocar em risco a segurança dos pacientes e dos trabalhadores.
Posição da Prefeitura
A Secretaria Municipal de Saúde defende a medida, afirmando que o número de profissionais e a frota de ambulâncias do Samu seguem os parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Segundo o município, os profissionais desligados foram contratados em caráter temporário e emergencial durante a pandemia de Covid-19, em 2020, e o encerramento do contrato estava previsto desde o início.
A partir de 1º de maio, o Samu-BH contará com 677 profissionais distribuídos em 28 ambulâncias, sendo 22 Unidades de Suporte Básico (USB) e 6 Unidades de Suporte Avançado (USA). Das 22 USBs, 13 terão um técnico de enfermagem por plantão e as outras 9 contarão com dois técnicos. A Prefeitura ressaltou que a composição mínima de um técnico e um condutor nas USBs está prevista em portaria do Ministério da Saúde e que as equipes das Unidades de Suporte Avançado não sofrerão alterações.
