O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com um pedido de decisão urgente na Justiça Federal na quarta-feira (22) contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a União. A ação busca garantir a segurança viária na ponte sobre o Rio Itacaiúnas, localizada no trecho da BR-230 em Marabá, sudeste do Pará, que apresenta graves falhas estruturais.
Riscos iminentes na ponte
Avaliações realizadas pelo próprio Dnit apontam deficiências incompatíveis com o tráfego atual. O MPF registrou afundamento da pista, rachaduras no asfalto e fissuras nas estacas de fundação dos pilares. Para o MPF, o poder público transferiu indevidamente aos motoristas a responsabilidade pela redução dos riscos de colapso. Estudos indicam que a demolição e reconstrução seriam a solução mais vantajosa.
Medidas atuais insuficientes
Atualmente, o Dnit determinou desvio obrigatório para veículos com peso superior a quatro toneladas, mas o MPF considera a medida precária. A ação, assinada pelo procurador da República Sadi Flores Machado, destaca que o Dnit não apresentou cronograma para obras definitivas. O MPF pede, ao fim do processo, a condenação do Dnit e da União ao pagamento de, no mínimo, R$ 1 milhão por danos morais coletivos, para reparar a exposição prolongada da população ao risco pela omissão.
Principais pedidos ao Dnit
- Apresentação, em 30 dias, de cronograma objetivo para demolição e reconstrução da ponte.
- Adoção imediata de desvio para tráfego intermunicipal e interestadual, restringindo a ponte ao trânsito local.
- Adequação integral da sinalização horizontal e vertical em todos os acessos.
- Instituição de boletins semanais de monitoramento estrutural para rachaduras e movimentações.
- Reinstalação de pórtico de controle de acesso ou barreira física equivalente, com vigilância permanente.
Pedidos à PRF
- Presença regular de agentes nos horários de maior fluxo para fiscalizar restrições a veículos pesados.
- Participação conjunta com o Dnit para viabilizar recursos e solução definitiva.
O g1 solicitou posicionamento e aguarda retorno.
