O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na contratação das obras de restauro da Residência Olivo Gomes, localizada no Parque da Cidade Roberto Burle Marx, em São José dos Campos. O imóvel, que está passando por intervenções para abrigar o futuro Museu da Casa Brasileira, teve seu processo de contratação questionado pelo órgão.
Suspensão temporária das obras
No documento assinado pela promotora Ana Cristina Ioriatti Chami, o MP-SP recomenda a suspensão temporária das obras até a conclusão das apurações, permitindo apenas intervenções consideradas emergenciais ou estritamente conservativas. A investigação foi aberta após uma denúncia sobre possíveis ilegalidades na contratação da empresa responsável, cujo valor orçado é de aproximadamente R$ 837 mil.
Modalidade de contratação questionada
Segundo o Ministério Público, a apuração questiona a utilização da modalidade “carta-convite” no processo de contratação. A promotoria aponta que essa modalidade foi extinta pela Lei Federal 14.133/2021, a nova legislação de licitações e contratos administrativos. O inquérito cita que a contratação foi feita pela Associação Pinacoteca Arte e Cultura (APAC), entidade responsável pela gestão do parque municipal. Para o MP-SP, mesmo sendo uma entidade privada, a associação administra um espaço público e utiliza dinheiro público, portanto deveria seguir regras de contratação semelhantes às exigidas para órgãos públicos.
Pedidos de esclarecimento
Na decisão, o Ministério Público determinou o envio de ofícios à Prefeitura de São José dos Campos e à APAC para que apresentem esclarecimentos e documentos sobre a contratação, a origem dos recursos utilizados na obra, a forma de fiscalização e os critérios adotados no procedimento. A promotoria também solicitou informações ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) para verificar se o órgão já analisou a contratação. Além disso, a empresa Denis David Lopes Diniz Santos Ltda., citada como responsável pelas obras, foi intimada a informar se os trabalhos já começaram, em qual estágio se encontram e se houve recebimento de recursos públicos.
Posicionamento das partes
Por meio de nota, a Fundação Cultural Cassiano Ricardo afirmou que “o Município vai responder ao Ministério Público dentro do prazo” e que “não há recurso público do Município na obra da Residência Olivo Gomes”. Já a APAC informou que “o objeto contratado para a Residência Olivo Gomes refere-se a serviços de conservação e adaptação da edificação. A instituição, entidade privada sem fins lucrativos, informa ainda que a contratação seguiu as regras previstas na Lei Complementar Estadual nº 846/98, que rege as organizações sociais no Estado de São Paulo, bem como seu regulamento interno de compras e contratações, compatível com seu regime jurídico próprio, distinto da Administração Pública direta”.
O g1 procurou a APAC e a empresa citada para saber se a recomendação do Ministério Público será acatada e se as obras seguem em andamento. Até a última atualização desta reportagem, não houve retorno. Procurada pelo g1, a empresa Denis David Lopes Diniz Santos Ltda. informou que a contratação pela APAC seguiu o regime jurídico das Organizações Sociais e que prestará todos os esclarecimentos de forma transparente e documental dentro do prazo legal.
Patrimônio histórico
A Residência Olivo Gomes integra o conjunto arquitetônico do Parque da Cidade Roberto Burle Marx, um dos principais patrimônios históricos e culturais de São José dos Campos. O imóvel será transformado no Museu da Casa Brasileira, um projeto que visa preservar e divulgar a arquitetura residencial do país.
