Caso Master: Mendonça determina que irmão de Ciro Nogueira use tornozeleira eletrônica
O empresário Raimundo Nogueira, irmão do senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI), foi submetido ao monitoramento por tornozeleira eletrônica. O equipamento foi instalado na Central de Monitoramento Eletrônico da Secretaria de Justiça do Piauí (Sejus-PI), em Teresina, na tarde de quinta-feira (7), dentro do prazo estipulado de 24 horas. A informação foi confirmada pela Sejus.
As medidas cautelares foram determinadas pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). Além do uso da tornozeleira, o empresário está proibido de sair da cidade onde reside sem autorização judicial e de manter contato com testemunhas e outros investigados pela Operação Compliance Zero, o que inclui o próprio irmão, o senador Ciro Nogueira. O passaporte de Raimundo deve ser entregue à Polícia Federal (PF) em até 48 horas.
Operação Compliance Zero
O senador Ciro Nogueira e o empresário Raimundo Nogueira foram alvo da quinta fase da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o senador e o Banco Master. O nome da operação faz referência à ausência total de controles internos nas instituições investigadas, que teriam permitido crimes como gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e manipulação de mercado.
Em nota, a defesa de Ciro Nogueira negou qualquer irregularidade na atuação do parlamentar e criticou as medidas adotadas. Os advogados afirmaram que o senador está à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos. A defesa de Raimundo Nogueira não foi localizada para comentar o caso.
Papel de Raimundo nas investigações
De acordo com a Polícia Federal, Raimundo Nogueira é administrador da empresa CNLF Empreendimentos Imobiliários Ltda. Os investigadores apontam que a empresa seria usada como um “mecanismo dissimulado” para repassar vantagens financeiras ao senador Ciro Nogueira. A decisão judicial cita um negócio suspeito: a compra de 30% da Green Investimentos S.A. pela CNLF. A operação foi fechada por R$ 1 milhão, embora as ações valessem cerca de R$ 13 milhões no mercado. Para o STF, a diferença de valores é um indício de que a transação pode ter sido usada para ocultar repasses ilegais.
Entenda o caso
A investigação indica que o senador Ciro Nogueira teria recebido vantagens financeiras em troca de favorecer interesses do banqueiro Daniel Vorcaro. Um dos exemplos citados é a apresentação de uma emenda parlamentar que beneficiaria diretamente o Banco Master. Segundo a investigação, os repasses mensais ao senador poderiam chegar a R$ 500 mil. Ele também teria utilizado imóveis de luxo, cartões de crédito e viagens internacionais pagos pelo grupo investigado. Para o ministro Mendonça, as medidas são necessárias para interromper a lavagem de dinheiro e evitar a destruição de provas.
Suspensão de empresas
O ministro André Mendonça também determinou a suspensão imediata das atividades de quatro empresas ligadas ao caso. Segundo o relatório da Polícia Federal, elas eram usadas para movimentar e dar aparência legal a recursos de origem criminosa. No caso da CNLF, a polícia afirma que a empresa não tem funcionários registrados e funciona no mesmo endereço de outra firma da família Nogueira.
Nota da defesa de Ciro Nogueira
A defesa do Senador Ciro Nogueira repudia qualquer ilação de ilicitude sobre suas condutas, especialmente em sua atuação parlamentar. Reitera o comprometimento do Senador em contribuir com a Justiça, a fim de esclarecer que não teve qualquer participação em atividades ilícitas e nos fatos investigados, colocando-se à disposição para esclarecimentos. Pondera, por fim, que medidas investigativas graves e invasivas tomadas com base em mera troca de mensagens, sobretudo por terceiros, podem se mostrar precipitadas e merecem a devida reflexão e controle severo de legalidade, tema que deverá ser enfrentado tecnicamente pelas Cortes Superiores muito em breve, assim como ocorreu com o uso indiscriminado de delações premiadas.
Antônio Carlos de Almeida Castro - Kakay, Roberta Castro Queiroz, Marcelo Turbay, Liliane de Carvalho, Álvaro Chaves, Ananda França Almeida Castro, Castro e Turbay Advogados - ASSESSORIA JURÍDICA
