O médico Jamal Ali Mohamad Abou Fares foi preso na quinta-feira (7), em Maringá, no norte do Paraná, após condenação da Justiça Federal por fraudar o sistema de ponto e apresentar atestados médicos falsos para se ausentar de atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) enquanto trabalhava em um hospital privado da cidade.
Condenação e prisão
A sentença contra Jamal foi publicada em 14 de abril de 2025. Após recurso da defesa ao Tribunal Regional Federal, que revisou a pena, o médico foi condenado a cumprir 13 anos, 11 meses e 22 dias de prisão em regime fechado pelos crimes de estelionato qualificado e inserção de dados falsos em sistema de informações. Com a negativa de novos recursos, o processo transitou em julgado, e o mandado de prisão foi expedido.
Investigação e demissão
Os crimes foram denunciados pelo Ministério Público Federal em outubro de 2018. A investigação revelou que Jamal inseriu informações falsas no sistema eletrônico de frequência da Administração de Maringá. A Prefeitura instaurou processo administrativo disciplinar e, em 3 de julho de 2017, o médico foi demitido por justa causa. Mesmo assim, o juiz determinou a perda da função pública de médico do programa Estratégia Saúde da Família, destacando a independência das instâncias penal e administrativa.
Fraudes no sistema de ponto
Jamal foi contratado pela Prefeitura em regime CLT para trabalhar oito horas diárias na Unidade Básica de Saúde do Jardim Alvorada 1. No entanto, as investigações apuraram que ele deixava a unidade nas primeiras horas do expediente para realizar atendimentos particulares. As condutas foram registradas nos seguintes períodos:
- De janeiro a junho e de agosto a novembro de 2015: declarou falsamente cumprir jornada, mas atendeu em hospital particular no mesmo horário.
- Em maio de 2014 e julho de 2015: declarou falsamente cumprir jornada enquanto viajava para os Estados Unidos.
- Entre novembro de 2016 e junho de 2017: inseriu declarações falsas no sistema eletrônico, mas atendeu em hospital particular no horário da UBS.
Além disso, Jamal frequentemente saía do posto sem autorização para atender pacientes no Centro de Especialidades Médicas do hospital privado.
Atestados falsos e benefícios do INSS
O MP também descobriu que, entre 2016 e 2017, Jamal apresentou atestados falsos para obter auxílio-doença junto ao INSS, mesmo realizando atendimentos particulares. Em abril de 2016, afastou-se do emprego público e requereu o benefício, recebendo pagamentos de R$ 4.399,07 e R$ 4.550,77 entre maio e junho de 2016, enquanto continuava atendendo no Centro de Especialidades Médicas. Outros atestados falsos foram apresentados em outubro e novembro de 2016, e em janeiro e abril de 2017.
Consequências eleitorais e financeiras
Nas eleições de 2024, Jamal candidatou-se a vereador pelo PSDB, recebendo 838 votos como suplente. Com a condenação, o juiz determinou a perda do mandato eletivo. Além da prisão, o médico terá que pagar R$ 170.038,62 de ressarcimento aos cofres públicos. Atualmente, ele está preso na Penitenciária Estadual de Maringá.
O g1 procurou o advogado Claudemir Santoro, que informou que não se manifestará sobre a prisão no momento.
