A Justiça Federal determinou a reinclusão do ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, nas ações penais que investigam as responsabilidades pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A decisão ocorre após determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reverteu o trancamento das ações contra o executivo.
Decisão judicial e desmembramento dos processos
A juíza federal substituta Raquel Vasconcelos Alves de Lima, da 2ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte, assinou o despacho nesta quarta-feira (7). A medida também separa os processos de Schvartsman dos demais réus: uma ação trata das acusações de homicídio e outra dos crimes ambientais. A defesa do ex-presidente terá 100 dias para apresentar resposta por escrito.
Para a magistrada, os processos dos outros réus já estão em uma etapa mais avançada, com produção de provas e depoimentos de testemunhas, enquanto Schvartsman ainda não apresentou sua defesa formal. Por isso, o caso dele foi separado para evitar atrasos no andamento das ações dos demais acusados.
Pedido da associação de vítimas
A decisão atende a um pedido da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos da Tragédia do Rompimento da Barragem Mina Córrego Feijão Brumadinho (Avabrum), que solicitou o retorno do executivo ao processo e o desmembramento das ações.
Relembre o caso
Schvartsman tornou-se réu em janeiro de 2023, junto com outras 17 pessoas e empresas denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF). Em março de 2024, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) determinou o trancamento das ações penais contra ele, após conceder habeas corpus. O MPF recorreu ao STJ.
Em abril deste ano, a Sexta Turma do STJ decidiu, por maioria, derrubar a decisão do TRF6 e restabelecer as ações penais contra o ex-presidente da Vale. No julgamento, o STJ entendeu que a denúncia do MPF descreveu de forma suficiente os indícios da participação de Schvartsman e que a discussão aprofundada sobre provas deve ocorrer durante a tramitação do processo.
O rompimento da barragem
O rompimento da barragem em Brumadinho ocorreu em 25 de janeiro de 2019 e deixou 270 mortos, além de graves danos ambientais. O processo criminal tem atualmente 17 réus, sendo 15 pessoas físicas e as empresas Vale e TÜV SÜD. As pessoas físicas respondem por homicídio duplamente qualificado com dolo eventual e crimes ambientais, enquanto as empresas respondem apenas pelos crimes ambientais.
As audiências de testemunhas começaram em fevereiro deste ano e devem seguir até março de 2027. Depois dessa etapa, estão previstos os interrogatórios dos réus.
