O advogado-geral da União, Jorge Messias, passa por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (29). Ele foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), aberta após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.
Identidade evangélica e Estado laico
Em sua fala de apresentação, antes de ser sabatinado, Messias destacou sua identidade evangélica, mas reafirmou o compromisso com a laicidade do Estado. "Minha identidade é evangélica, todavia eu tenho plena clareza que o Estado constitucional é laico, uma laicidade clara, mas colaborativa que fomenta o diálogo construtivo entre o estado e todas as religiões em prol da fraternidade", declarou.
Quem é Jorge Messias?
Jorge Rodrigo Araújo Messias tem 45 anos e é natural de Pernambuco. Está no governo desde o início da terceira gestão Lula, em 2023. Servidor público desde 2007, atuou em órgãos como o Banco Central (2006-2007) e o BNDES. É considerado um nome de confiança de Lula, com apoio de ministros do PT e da ala palaciana, mantendo relação próxima com o presidente desde o governo Dilma Rousseff.
Como advogado-geral da União, defendeu as instituições democráticas, especialmente o STF, diante de ameaças do governo dos Estados Unidos, chefiado por Donald Trump. Também liderou ações judiciais estratégicas para o governo Lula, como a defesa do decreto do IOF e a regulamentação de redes sociais.
Atuação na AGU
Desde que assumiu a Advocacia-Geral da União, Messias desempenhou papel central na estratégia jurídica do governo. Um dos principais casos foi a tentativa de reverter, no STF, a decisão do Congresso que sustou o decreto do Executivo que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). "Medida adotada pelo Congresso acabou por violar o princípio da separação de poderes", afirmou Messias. O STF, por meio do ministro Alexandre de Moraes, decidiu manter quase a totalidade do decreto.
Regulamentação das redes e defesa da democracia
Messias também se destacou nas discussões sobre regulamentação das redes sociais, apoiando juridicamente iniciativas do Executivo para combater desinformação e discursos de ódio. Em janeiro de 2025, a AGU notificou a Meta — dona do Facebook, Instagram e WhatsApp — para que informasse como garantiria o cumprimento legal de combate a crimes como racismo e homofobia. A notificação foi a primeira reação oficial do governo após a Meta anunciar o encerramento de seu programa de checagem de fatos. A empresa respondeu que a medida valia apenas para os EUA. Messias declarou: "Aqui não é terra sem lei. Nosso ordenamento jurídico já oferece anticorpos para combatermos desordem informacional. Não vamos ficar de braços cruzados".
Visto cancelado
Em julho de 2025, após sanções dos EUA ao ministro Alexandre de Moraes, Messias afirmou que o Brasil tomaria "todas as medidas adequadas" para defender sua soberania. A AGU classificou as sanções como "grave e inaceitável ataque à soberania do nosso país". Por seus posicionamentos, Messias também teve o visto americano revogado. Ele declarou: "Diante desta agressão injusta, reafirmo meu integral compromisso com a independência constitucional do nosso Sistema de Justiça e recebo sem receios a medida especificamente contra mim dirigida".
Ligação com a religião
Evangélico, Messias participou de uma reunião de Lula com lideranças evangélicas no Palácio do Planalto em 16 de outubro. O nome dele para o STF contou com apoio de membros da bancada evangélica no Congresso, inclusive de não governistas. Em postagem, Lula chamou o encontro de "especial, de emoção e fé" e disse ter recebido uma Bíblia e uma edição de ouro do Centenário de Glória da Igreja. Uma oração também foi feita.
Carreira
Formado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE), com mestrado pela Universidade de Brasília (UnB), Messias ingressou na AGU como procurador da Fazenda Nacional. Ocupou cargos como subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência, secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior no MEC e consultor jurídico nos ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação. Também atuou como procurador do Banco Central e do BNDES.
Na transição e no governo Lula
Em 2022, integrou a equipe de transição do presidente eleito. Foi anunciado para o comando da AGU em dezembro e tomou posse em janeiro de 2023. A AGU assessora juridicamente a Presidência e representa a União no STF.
No governo Dilma
Durante o governo Dilma Rousseff, Messias foi subchefe para Assuntos Jurídicos. Ficou conhecido nacionalmente após ser citado em uma conversa entre Dilma e Lula interceptada pela Operação Lava Jato, na qual seu nome foi ouvido como "Bessias" devido à qualidade do áudio.
