A Justiça condenou a Prefeitura de Praia Grande, no litoral de São Paulo, ao pagamento de R$ 10 mil em indenização por danos morais a uma merendeira que sofreu queimaduras de primeiro e segundo graus após a explosão de uma panela de pressão em uma escola municipal. A decisão, publicada na última quinta-feira (7), ainda cabe recurso.
O acidente
O caso ocorreu em dezembro de 2021, na Escola Municipal Oswaldo Justo, localizada no bairro Nova Mirim. A servidora pública, cuja identidade não foi divulgada, sofreu queimaduras no rosto, peito e braços enquanto trabalhava na cozinha da unidade. De acordo com a Vara da Fazenda Pública de Praia Grande, a trabalhadora também desenvolveu transtorno ansioso e depressivo após o acidente e precisou permanecer afastada de suas funções por 286 dias.
Responsabilidade do município
Na sentença, a Justiça reconheceu a falha do município na manutenção e fiscalização dos equipamentos utilizados na cozinha escolar. Foi apontado no processo que a panela de pressão apresentava problemas recorrentes na vedação e que a manutenção preventiva não era realizada regularmente. A sentença também afastou a alegação da prefeitura de que a responsabilidade seria exclusivamente da empresa terceirizada encarregada da manutenção, destacando que cabe ao município garantir condições adequadas de segurança aos servidores.
Defesa da merendeira
Em nota, o escritório Garcia, responsável pela defesa da merendeira, informou que a estratégia processual buscou demonstrar a responsabilidade direta do município pela falta de manutenção preventiva dos equipamentos e pela falha na fiscalização das condições de trabalho na cozinha escolar. Segundo a defesa, durante a audiência, uma testemunha indicada pela própria prefeitura confirmou que a panela de pressão já apresentava defeitos frequentes, principalmente na borracha de vedação, além de relatar que os reparos realizados pela empresa não aconteciam de forma eficiente. O depoimento reforçou a tese de que os problemas no equipamento já eram conhecidos no ambiente de trabalho e evidenciou falhas na manutenção e no acompanhamento por parte do município.
O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Praia Grande para obter um posicionamento, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
