A Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia (Fhemeron) teve seu edital de processo seletivo denunciado por organizações da sociedade civil, que apontam irregularidades e possíveis descumprimentos de leis estaduais e federais. O certame prevê a contratação temporária de profissionais de saúde, como médicos, enfermeiros, biomédicos, farmacêuticos, assistentes sociais, nutricionistas e técnicos, para atuação em sete municípios do estado.
Denúncia e entidades envolvidas
A denúncia foi protocolada por um grupo composto pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Maria dos Anjos (Cedeca-RO), Instituto Desinstitute, Grupo Mapinguari da Universidade Federal de Rondônia e Associação Kanindé. Segundo as entidades, foram identificados problemas tanto nas regras do edital quanto no acesso dos candidatos ao processo seletivo.
Prazo de inscrição considerado insuficiente
Um dos principais pontos levantados é o prazo de inscrição, que ficou aberto entre 30 de abril e 2 de maio. O período é considerado muito curto, pois inclui o feriado de 1º de maio e um sábado (2), deixando apenas um dia útil para que candidatos de todo o estado tomem conhecimento do edital, organizem a documentação e realizem a inscrição.
Falhas na reserva de vagas para pessoas com deficiência
O documento também aponta falhas na garantia de vagas para pessoas com deficiência (PCD). Segundo a denúncia, apenas Porto Velho possui vagas reservadas para PCD, enquanto outras seis cidades, que somam 41 vagas, não têm nenhuma reserva. Além disso, são citadas exigências consideradas restritivas para comprovação da deficiência, como tipo de laudo e prazo de validade, além de possíveis fragilidades na transparência e na forma de contratação.
Contratos temporários prolongados
Outro questionamento é sobre a previsão de contratos temporários que podem chegar a até seis anos, o que, segundo as entidades, pode configurar uso indevido de contratações temporárias para funções que seriam permanentes.
Principais irregularidades apontadas
- Regras que não garantiriam, de forma adequada, vagas para pessoas com deficiência em todas as cidades;
- Exigências restritivas para comprovação da deficiência, como tipo de laudo e prazo de validade;
- Possível uso de contratos temporários por período prolongado em funções que seriam permanentes;
- Falhas no edital que podem comprometer a transparência e a igualdade de participação.
Encaminhamento aos órgãos de controle
O documento foi encaminhado ao Ministério Público de Rondônia (MP-RO), à Defensoria Pública do Estado (DPE-RO) e à Ouvidoria do Ministério Público de Contas. As entidades solicitam a suspensão imediata do edital até que os problemas sejam corrigidos, a reabertura do prazo de inscrição por no mínimo 15 dias úteis contados da publicação de edital retificado, e a investigação do caso pelos órgãos de controle do Estado para apuração de eventuais irregularidades.
O g1 entrou em contato com o governo de Rondônia, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
