Nova modalidade de visitas para presos no Ceará
A Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP) do Ceará publicou uma portaria no Diário Oficial do Estado, na última quarta-feira (13), estabelecendo regras para as chamadas “visitas virtuais”. Os detentos do sistema prisional cearense poderão receber, por meio de videochamada, um encontro mensal de até 10 minutos, sem possibilidade de prorrogação.
Como funcionarão as visitas virtuais
De acordo com a portaria, as visitas virtuais serão organizadas, filmadas e monitoradas pela SAP. Os encontros devem ocorrer preferencialmente em pontos de atendimento de instituições conveniadas. Caso o visitante não possa se deslocar até esses locais por razões de saúde, distância geográfica ou hipossuficiência econômica comprovadas, a videochamada poderá ser realizada da residência do visitante.
A visita virtual é uma modalidade complementar à visita presencial, não a substituindo, exceto quando as visitas presenciais estiverem suspensas por motivos de segurança, saúde pública ou outra situação excepcional devidamente fundamentada.
Quem pode participar como visitante
Podem participar como visitantes: cônjuge, companheiro, parentes até o 2º grau em linha reta ou colateral, ou amigos. É necessário ter cadastro ativo, presencial e atualizado nos sistemas da SAP. No entanto, estão isentos de comparecer presencialmente para cadastro:
- Pessoas idosas que sejam as únicas parentes do preso;
- Pessoas com deficiência acamadas, com doença crônica ou autoimune, ou com mobilidade reduzida (mediante comprovação médica);
- Visitantes residentes em outro município, estado ou exterior, comprovando impossibilidade de deslocamento;
- Hipossuficiência econômica que impeça o deslocamento até a unidade prisional, comprovada por declaração ou documento hábil;
- Mulheres gestantes a partir do sétimo mês ou em período de amamentação.
Regras durante a videochamada
Durante a videochamada, serão permitidos até dois visitantes adultos por sessão, além de crianças e adolescentes devidamente cadastrados. A SAP poderá cancelar ou interromper a visita virtual agendada caso ocorra qualquer evento que comprometa a segurança interna da unidade prisional.
A medida visa ampliar o contato dos detentos com seus familiares e amigos, respeitando as limitações logísticas e de segurança do sistema prisional.
