O governo do Distrito Federal (GDF) suspendeu o pagamento de quase R$ 100 milhões a uma empresa contratada pela Secretaria de Estado de Educação (SEEDF) após descobrir que a servidora responsável por fiscalizar o contrato era namorada do representante da companhia. A pasta afirmou que desconhecia a relação pessoal e determinou a suspensão dos pagamentos para realização de uma auditoria.
Entenda o caso
De acordo com o portal da transparência, Luana Vanessa Duarte ocupa o cargo de gerente de monitoramento da alimentação escolar na SEEDF, onde trabalha há três anos. Em suas redes sociais, ela publicava fotos e declarações com o namorado, o empresário Idinaldo Cardoso da Silva, representante da empresa HD Empreendimentos, sediada em Roraima.
A empresa venceu a licitação para fornecer utensílios como copos, cumbucas, colheres, pratos de alumínio e bandejas para as escolas públicas do DF. O contrato foi assinado em 26 de novembro de 2025 pelo secretário executivo Jean de Figueredo. Poucos dias depois, em 4 de dezembro, a SEEDF designou Luana como fiscal do contrato nº 164/2025, função publicada no Diário Oficial.
Desdobramentos
A SEEDF informou que a servidora pediu exoneração do cargo e dispensa da função de fiscal, além de solicitar uma auditoria integral sobre o contrato. A TV Globo não localizou as defesas da servidora e do empresário até a última atualização.
A presidente do Instituto de Fiscalização e Controle do DF, Jovita Rosa, defendeu a investigação sobre a contratação e apontou conflito de interesses. "Um fiscal de contrato é quem checa o que foi contratado e o que está sendo entregue. Não se pode ter intimidade entre quem fiscaliza e quem entrega mercadoria comprada com dinheiro público", afirmou.
Valores do contrato
- Cada kit de utensílios custa R$ 216,20.
- O contrato prevê seis remessas: três de R$ 28 milhões e três de R$ 3,9 milhões cada.
- Total: R$ 98 milhões para utensílios de cozinha.
A Secretaria de Educação informou que os kits atenderão mais de 455 mil estudantes da rede pública e que a HD Empreendimentos é a única fornecedora. Até o momento, foram entregues 150 mil kits em 461 escolas, dos quais 125 mil já tiveram pagamento efetuado, totalizando R$ 27 milhões. Os outros 25 mil kits aguardam auditoria para pagamento.
Nota oficial da SEEDF
A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF) informa que a servidora Luana Vanessa Duarte formalizou, em 16 de maio de 2026, pedido de dispensa da função de fiscal do Contrato nº 164/2025, por meio do Memorando nº 26/2026. Na mesma data, apresentou pedido de exoneração do cargo em comissão de Gerente da Gerência de Monitoramento da Alimentação Escolar (GEMAE), por meio do Memorando nº 27/2026, publicado no DODF nº 90, em 19 de maio de 2026.
Em 17 de maio de 2026, a servidora solicitou auditoria integral sobre os atos relacionados ao Contrato nº 164/2025, incluindo pagamentos, atestos e documentos fiscais, conforme Memorando nº 28/2026. Após tomar conhecimento da situação, a Secretaria de Educação determinou, em 18 de maio de 2026, por meio do Memorando nº 47/2026, a suspensão cautelar de pagamentos vinculados ao contrato e a realização de auditoria e análise técnica da execução contratual.
O Contrato nº 164/2025, firmado com a empresa HD Empreendimentos Ltda. para aquisição de utensílios de alimentação escolar, decorre do Pregão Eletrônico nº 90022/2025. O edital foi publicado em 3 de abril de 2025; a sessão pública do pregão ocorreu em 5 de agosto de 2025; o resultado foi homologado em 22 de agosto de 2025; e o contrato assinado em 26 de novembro de 2025. A Ordem de Serviço SEI/GDF nº 188799031, assinada em 3 de dezembro de 2025 e publicada no DODF de 4 de dezembro de 2025, designou Luana Vanessa Duarte como fiscal titular do contrato.
A SEEDF esclarece que não havia, até então, qualquer comunicação formal ou registro nos autos administrativos acerca da suposta relação pessoal envolvendo a servidora e representante da empresa contratada.
