Câmara de Rio Preto abre CPI para investigar contrato de R$ 12 milhões com Santa Casa de Casa Branca
A Câmara dos Vereadores de São José do Rio Preto (SP) decidiu instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas irregularidades no contrato emergencial de aproximadamente R$ 12 milhões firmado entre a prefeitura e a Santa Casa de Misericórdia de Casa Branca (SP). O acordo prevê a realização de cerca de 63 mil exames de imagem em até 90 dias, por meio do projeto Carreta da Saúde.
Na quarta-feira (29), o pedido de abertura da CPI obteve nove assinaturas, uma a mais que o mínimo exigido. O documento, protocolado após sessão ordinária na terça-feira (28), agora segue para o plenário para os trâmites burocráticos. Entre os signatários estão parlamentares da base de apoio ao prefeito Coronel Fabio Cândido (PL).
Suspeitas de irregularidades e sobrepreço
O requerimento, apresentado pelo vereador Renato Pupo (Avante), aponta possíveis irregularidades, inconsistências técnicas, sobrepreço e prejuízo aos cofres públicos. Assinaram o pedido: Renato Pupo (Avante), Alexandre Montenegro (PL), João Paulo Rillo (PT), Pedro Roberto Gomes (Republicanos), Alex Sandro Carvalho (PSB), Paulo Pauléra (PP), Jonathan Santos (Republicanos), Felipe Alcalá (PL) e Nenê da Zona Norte (suplente de Abner Tofanelli, PSB). Pupo será automaticamente o presidente da comissão.
A Santa Casa de Casa Branca, em nota, afirmou que a contratação foi feita com plena regularidade jurídica e que a entidade tem capacidade operacional para firmar convênios. O Conselho Municipal de Saúde de São José do Rio Preto justificou a medida como necessária para atender a demanda reprimida de pacientes.
Contratação sem licitação gera questionamentos
Um dos principais pontos de controvérsia é a ausência de licitação ou chamamento público, justificada pela urgência. No entanto, vereadores contestam esse argumento com base em declarações do secretário municipal de Saúde, Rubem Bottas, que afirmou buscar soluções para reduzir filas de espera acumuladas ao longo de 2025. A CPI quer apurar se houve falha de planejamento da administração municipal.
Bottas participou de audiência na Câmara na terça-feira para explicar o contrato, mas as explicações não convenceram os parlamentares.
Viabilidade técnica e capacidade operacional em xeque
Outro alvo da investigação é a viabilidade técnica do serviço. O requerimento aponta que exames como eletromiografia não poderiam ser realizados em carretas, como previsto no mutirão. Também há dúvidas sobre a capacidade da Santa Casa de Casa Branca, município com cerca de 28 mil habitantes, para atender a demanda de Rio Preto, que tem mais de 500 mil moradores. Além disso, a própria instituição terceiriza exames de imagem, o que levanta questões sobre a execução direta dos serviços e possíveis impactos na qualidade e no custo.
O documento menciona que a Santa Casa de Casa Branca passou por intervenção municipal em 2024, prorrogada em 2025, devido a problemas administrativos e financeiros. Há ainda processos judiciais em andamento que podem representar risco ao contrato, incluindo eventual bloqueio de recursos. Outro ponto sensível é o pagamento antecipado de R$ 4,7 milhões feito pelo prefeito Fábio Cândido à instituição, sem que os serviços tenham sido prestados até o momento.
Rapidez na tramitação dos atos administrativos
A CPI também investigará a velocidade com que os atos administrativos foram realizados. Segundo o requerimento, a proposta foi apresentada e aprovada no Conselho Municipal de Saúde no mesmo dia, sem constar previamente em pauta. Em seguida, a entidade foi qualificada como organização social, o decreto de emergência em saúde pública foi ampliado e o convênio foi assinado, tudo em quatro dias.
A ata da reunião do Conselho Municipal de Saúde, de 14 de abril, mostra que o convênio foi aprovado por unanimidade. Dois dias depois, em 16 de abril, a Santa Casa foi classificada como organização social por decreto do prefeito. No dia 17, o contrato foi assinado. A CPI também apurará divergências de informações sobre consultas a instituições locais: o secretário de Saúde afirmou ter procurado o Hospital de Base, mas a entidade declarou que não foi consultada.
Prazos e composição da CPI
Após a instalação, a CPI terá prazo inicial de 120 dias, prorrogáveis, e será composta por três vereadores titulares e um suplente. Os parlamentares poderão convocar testemunhas e solicitar documentos para aprofundar as investigações.
