O Congresso Nacional impôs uma nova derrota ao presidente Lula em menos de 24 horas. Nesta quinta-feira (30), os parlamentares derrubaram o veto presidencial ao projeto de Lei da Dosimetria, que reduz penas para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão beneficia diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 190 condenados.
Manobra de Alcolumbre altera votação
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil), abriu a sessão anunciando a retirada de um trecho específico do veto de Lula. Como o veto foi integral, o comum seria a votação do texto completo, mas Alcolumbre justificou a manobra para evitar conflito jurídico entre o projeto da dosimetria e a Lei Antifacção, sancionada em março, que endurece penas para integrantes de organizações criminosas, milícias e grupos paramilitares.
O trecho excluído tratava da progressão de regime mais rápida para condenados por feminicídio e outros crimes hediondos. Segundo Alcolumbre, a derrubada desse veto revogaria as novas regras trazidas pela Lei Antifacção, incluindo a progressão para condenados que exercem comando de facções. “Cabe à Presidência compatibilizar a intenção do legislador em ambas as matérias, reconhecendo a prejudicialidade da parte do veto que foi objeto da Lei Antifacção”, afirmou.
Redução de penas e impacto no 8 de janeiro
Aprovado pelo Congresso no fim de 2025, o projeto da dosimetria reduz as penas e o tempo em regime fechado para condenados pelos atos golpistas. A principal mudança impede a soma das penas dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, valendo apenas a punição mais grave, com acréscimo de 1/6 até a metade. O texto também estabelece redução de pena para crimes em contexto de multidão, desde que o condenado não tenha financiado ou liderado os atos.
Em janeiro, Lula vetou integralmente o projeto, argumentando que a redução das penas poderia estimular crimes contra a ordem democrática. O veto foi derrubado por ampla maioria: na Câmara, 318 votos contra 144; no Senado, 49 a 24.
Reações e próximos passos
A oposição comemorou a derrubada. O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do PL, afirmou: “Isso mostra que o Congresso Nacional quer virar essa página, tirar isso da frente para discutir o Brasil do futuro”. Já o líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC), classificou a decisão como prejudicial à democracia: “Fica impune, passa para sociedade que pode ter ditadura, destruição de valores fundamentais”. O partido anunciou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a medida.
Com a promulgação, o texto passa a valer como lei imediatamente. A redução das penas, no entanto, não é automática: a defesa dos condenados ou o Ministério Público deverá solicitar o recálculo ao STF. Entre os beneficiados está o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, atualmente em prisão domiciliar por questões de saúde.
