Justiça condena Cea Equatorial a pagar R$ 5 milhões por apagão em Macapá
A Cea Equatorial foi condenada pela Justiça do Amapá a pagar R$ 5 milhões por danos morais coletivos aos consumidores prejudicados durante o apagão ocorrido em abril de 2024. O incêndio na subestação de energia do bairro Jardim Marco Zero, na Zona Sul de Macapá, deixou aproximadamente 36 mil pessoas sem eletricidade por cerca de 31 horas. O valor da indenização será rateado entre os consumidores afetados.
Relembre o caso
Na madrugada de 26 de abril de 2024, um incêndio atingiu a subestação localizada na avenida Ivaldo Veras, no Jardim Marco Zero. O fogo começou na fiação subterrânea e se alastrou para os transformadores, deixando milhares de imóveis sem energia. Cerca de 14 mil imóveis ficaram sem luz nas primeiras horas, e a interrupção se estendeu por mais de 31 horas. Moradores registraram prejuízos com a perda de alimentos e medicamentos, paralisação de atividades comerciais e diversos transtornos à rotina.
Decisão judicial
Na ação movida pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, o juiz Ernesto Collares rejeitou a tese da concessionária de que o incêndio teria sido causado exclusivamente por descarga atmosférica inevitável. Segundo a decisão, a atividade de distribuição de energia envolve riscos previsíveis e exige sistemas de proteção e contingência eficazes. O magistrado destacou que a interrupção coletiva de energia “extrapolou o mero aborrecimento cotidiano”, atingindo direitos fundamentais dos consumidores e gerando insegurança social. A condenação tem caráter pedagógico, visando induzir melhorias nos sistemas de proteção e resposta operacional da empresa.
Próximos passos
Além da indenização, a Cea Equatorial foi condenada ao pagamento das custas e despesas processuais. A empresa ainda pode recorrer da decisão. Em nota oficial, a concessionária informou que tem aprimorado os processos operacionais e que respeita a decisão, mas entende que o evento teve origem em circunstâncias de força maior, alheias à sua atuação direta, e tomará as medidas cabíveis. A Cea Equatorial reafirmou seu compromisso com a transparência, a responsabilidade e a segurança energética do Amapá.
