Os vereadores de São José do Rio Preto (SP) definiram, durante a sessão desta terça-feira (5), os membros da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigará o convênio de quase R$ 12 milhões firmado pela Prefeitura com a Santa Casa de Casa Branca (SP). O contrato visava realizar um mutirão de exames por meio do modelo Carreta da Saúde. Casa Branca, cidade de 28 mil habitantes (Censo 2022), está localizada na região de Campinas (SP). O hospital recebeu antecipadamente R$ 4,7 milhões da gestão do prefeito Coronel Fábio Cândido (PL).
Composição da CEI
A formação da comissão foi definida por sorteio. A composição ficou assim: presidente Renato Pupo (Avante), relator Abner Tofanelli (PSB), membro Bruno Moura (PL) e suplente João Paulo Rillo (PT). Antes do sorteio, base e oposição tentaram um acordo, mas a sessão foi suspensa por cinco minutos sem consenso.
Anulação do contrato
Na segunda-feira (4), o prefeito Fábio Cândido anunciou a anulação do contrato por “cautela administrativa” e “segurança jurídica”. Ele determinou que a entidade devolva os R$ 4,7 milhões pagos em até dez dias. O secretário municipal de Saúde, Rubem Bottas, pediu afastamento na mesma data; Frederico Duarte assume interinamente e conduzirá sindicância interna.
Investigação da CEI
A CEI apura contrato emergencial de R$ 11,9 milhões para cerca de 63 mil exames de imagem em 90 dias. O requerimento, de autoria de Renato Pupo, aponta suspeitas de irregularidades, sobrepreço e prejuízo aos cofres públicos. Entre os pontos investigados estão a contratação sem licitação, justificada por urgência, mas contestada por vereadores que apontam falha de planejamento. A viabilidade técnica também é questionada: exames como eletromiografia não poderiam ser feitos em carretas. Além disso, a Santa Casa passou por intervenção municipal em 2024 e tem processos judiciais em andamento.
Tramitação rápida
A CEI investigará a rapidez dos atos administrativos. Segundo a TV TEM, a proposta foi aprovada no Conselho Municipal de Saúde no dia 14 de abril, sem pauta prévia. No dia 16, a Santa Casa foi qualificada como organização social por decreto; no dia 17, o contrato foi assinado. A divergência sobre consultas a instituições locais também será apurada: o secretário afirmou ter procurado o Hospital de Base, mas a entidade nega ter sido consultada.
A CEI terá 120 dias para conclusão, prorrogáveis, e poderá convocar testemunhas e solicitar documentos.
