A Central de Medidas e Penas Alternativas (Cempa), vinculada à Vara de Execução Penal da Comarca de Santarém, no oeste do Pará, realizou nesta sexta-feira (17) uma oficina de elaboração de Projetos e Prestação de Contas no Fórum de Justiça da cidade. O evento foi direcionado a instituições selecionadas para receber recursos destinados a projetos nas áreas da saúde, segurança, assistência social e educação.
Capacitação para o uso correto dos recursos
A psicóloga Itamar Parente, da Vara de Execução Penal, destacou a importância do rigor na aplicação dos recursos. "Não pode fazer o que quiser. Tem que fazer o que está no projeto. E se tiver que mudar tem que justificar e pedir autorização para o juiz", explicou ela. A profissional ainda ressaltou o apoio do magistrado responsável: "O juiz da nossa Vara é o Dr. Flavio Lauande, e ele acredita muito na ressocialização, na importância do trabalho social, e apoia muito a gente".
Investimentos que transformam realidades
De acordo com informações da Central de Medidas e Penas Alternativas, 156 projetos de 53 instituições de Santarém e região metropolitana já receberam financiamento através deste mecanismo. Do total de instituições contempladas, 50 são de Santarém, 2 de Belterra e 1 de Mojuí dos Campos.
Entre as organizações beneficiadas estão:
- Centros de Referência de Assistência Social (Cras)
- Universidades
- Centros comunitários
- Arquidiocese
- Corpo de Bombeiros
- Forças policiais
Projetos selecionados para 2026
Os recursos das penas alternativas já investiram mais de R$ 2,6 milhões em projetos sociais na região. Para o ano de 2026, foram selecionadas diversas iniciativas que receberão financiamento:
- Reforma do teto, pintura e aquisição de móveis para a delegacia de Belterra
- Revitalização da Sala do PMzito
- Projeto da Apae – reforma da estrutura da horta para atividade terapêutica
- Pastoral Carcerária – cursos para familiares de egressos
- Pastoral socioambiental – produção de fitoterápicos para distribuição pelo SUS
- ONG Zoé - Compra de equipamentos oftalmológicos para atendimento em Belterra
- Compra de uniformes e equipamentos para equipe do vôlei sentado de Santarém
- Climatização da escola e da enfermaria do Crashm
- Implantação de laboratório de informática no presídio feminino
- Comando Regional Bombeiros de Proteção e Emergência Ambiental – CRB6
- Espaço Mãe Natureza - reforma da cozinha solidária
- Fundação Esperança - distribuição de kits odontológicos e EPIs
- 16ª Seccional Urbana - revitalização de áreas e reforma do estacionamento
- 2º BME - implantação do ambulatório veterinário e recursos para equoterapia
- Sementes do Amanhã – cursos para pessoas em vulnerabilidade social
- Ufopa – revitalização da Casa das Afrotecas
Mecanismo de financiamento
Os 20 projetos selecionados para este ano serão financiados com valores oriundos de prestações pecuniárias, decorrentes da execução das penas e medidas alternativas. Cada projeto receberá até R$ 25 mil, garantindo que os recursos sejam aplicados de forma estratégica e controlada.
Este modelo de financiamento demonstra como o sistema de justiça pode contribuir para o desenvolvimento social, transformando recursos provenientes de penas alternativas em investimentos que beneficiam diretamente a comunidade.
