Corregedoria da PM acusa agentes de execução, mas júri absolve policiais em Guarujá
Três policiais militares acusados pela Corregedoria da Polícia Militar de executar um suspeito desarmado e já dominado em Guarujá, no litoral de São Paulo, foram absolvidos pelo Tribunal do Júri. Os agentes Diego Nascimento de Sousa, Israel Morais Pereira de Souza e Paulo Ricardo da Silva enfrentaram o julgamento após um processo que se arrastou por mais de um ano, mas a acusação, representada pelo Ministério Público de São Paulo, pediu a absolvição, sustentando que os policiais agiram em legítima defesa.
Detalhes do caso e investigação da Corregedoria
O incidente ocorreu em 15 de junho de 2022, quando os PMs atenderam uma ocorrência de invasão e roubo a uma residência em Bertioga, São Paulo. Durante a perseguição aos suspeitos, Kaique de Souza Passos, de 24 anos, foi morto e seu comparsa ficou ferido por tiros. Inicialmente, o MP-SP arquivou o processo, considerando a ação dos policiais como legítima defesa. No entanto, a Corregedoria da PM revisou o caso, analisando gravações de câmeras corporais dos agentes e ouvindo testemunhas, e concluiu que se tratou de uma execução.
Segundo as investigações da Corregedoria, o suspeito Kaique estava desarmado e já havia sido dominado pelos policiais quando foi atingido por sete tiros. Um dos agentes, que estava filmando a ação, colocou a mão na lente da câmera corporal, o que levantou suspeitas sobre a transparência do procedimento. Os policiais ficaram presos por mais de um ano, mas respondiam ao processo em liberdade desde o final de 2023.
Julgamento no Tribunal do Júri e decisão de absolvição
O julgamento dos três PMs ocorreu nesta quarta-feira (25), no Fórum de Guarujá. A previsão era de que o processo se estendesse até sexta-feira (27), mas as equipes de defesa e acusação obtiveram autorização do juiz para dispensar os depoimentos de 16 testemunhas. Durante a sessão, os policiais foram interrogados, e tanto o promotor de Justiça quanto os advogados dos agentes pediram a absolvição, enfatizando a alegação de legítima defesa.
A maioria dos jurados concordou que há provas suficientes da autoria dos policiais, mas acatou o argumento de legítima defesa apresentado pela defesa e pela acusação. Por volta das 13h20 de quarta-feira, o júri popular terminou com a absolvição dos três acusados, restaurando sua liberdade plena após um período de intensa exposição pública.
Posição das defesas e reações ao veredicto
Em nota enviada à imprensa, o advogado Émerson Lima Tauyl, que representa os cabos Paulo e Israel, afirmou que a decisão dos jurados reconhece o que a defesa sustentou desde o início do processo. "Ao longo da instrução criminal, restou demonstrado que as imputações formuladas não encontravam respaldo sólido no conjunto probatório", disse Tauyl, destacando que o resultado reafirma a confiança na Justiça e a análise responsável e imparcial dos jurados.
O advogado Alex Ochsendorf, representante do policial Diego, ressaltou que as provas produzidas em plenário demonstraram a ausência de responsabilidade penal do acusado. "Essa defesa técnica reitera seu respeito ao Tribunal do Júri e destaca que a decisão proferida reflete a soberania dos veredictos", afirmou Ochsendorf, enfatizando o compromisso do sistema de justiça com a verdade dos fatos.
O caso continua a gerar debates sobre o uso da força por agentes de segurança e a eficácia das investigações internas, como as conduzidas pela Corregedoria da PM, que inicialmente apontaram para uma execução, mas não foram suficientes para convencer o júri popular.
