Monitoramento inédito da Agenda 227 avalia políticas para crianças e adolescentes no Brasil
Um monitoramento inédito realizado pela Agenda 227, movimento que reúne mais de 500 organizações da sociedade civil, avaliou as políticas públicas destinadas a crianças e adolescentes no Brasil entre janeiro de 2023 e julho de 2025. A análise abrangeu 81 metas distribuídas em 22 áreas temáticas, incluindo saúde, educação, enfrentamento às violências, pobreza, fome e desigualdade.
Resultados gerais mostram cenário misto
Segundo o levantamento, 14,8% das metas foram integralmente cumpridas no período analisado. Outras 37% apresentaram progressos significativos, com avanços estruturais e operacionais consolidados. Apenas 8 metas (8,6%) não tiveram evolução ou sofreram algum tipo de retrocesso.
"Os resultados mostram um esforço consistente de reconstrução e fortalecimento de políticas públicas essenciais, mas a implementação nos territórios ainda é desigual e incompleta", avalia Márcia Kalvon, diretora executiva do Infinis e coordenadora dos grupos de trabalho de Saúde e Nutrição do monitoramento.
Progressos importantes na área de saúde
O campo da saúde de crianças e adolescentes viveu um momento de retomada e expansão nos últimos três anos. Entre os avanços destacados estão:
- Fortalecimento da atenção à saúde materna através do Programa Cuida Mais Brasil
- Recuperação da cobertura vacinal com o Movimento Nacional pela Vacinação
- Implementação da Estratégia Nacional de Vacinação nas Escolas
- Ampliação do acesso a exames pré-natais através da Rede Alyne
No entanto, persistem desigualdades regionais significativas. Mais da metade (53,2%) dos médicos pediatras do país se concentram no Sudeste, região que abriga apenas 38% da população brasileira de 0 a 19 anos. O estado de São Paulo responde por quase um quarto (24,3%) do total de estabelecimentos de saúde cadastrados no país, mais do que os 16 estados do Norte e Nordeste somados.
Nutrição: avanços combinam marcos legislativos e institucionais
Na área de nutrição, os progressos mais relevantes combinaram marcos legislativos e institucionais com o fortalecimento de políticas já em implementação. Destacam-se:
- Promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar
- Fortalecimento da vigilância e monitoramento alimentar na Atenção Primária
- Acompanhamento nutricional de crianças até 7 anos via Programa Bolsa Família
Para os próximos anos, o desafio identificado é o avanço da má alimentação no Brasil. Especialistas apontam a necessidade de ir além do combate à fome, ampliando medidas regulatórias como a restrição de ultraprocessados no ambiente escolar.
Violências contra crianças: cenário preocupante
Metade das metas relacionadas ao enfrentamento às violências contra crianças e adolescentes não tiveram progressos significativos. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025 mostram que 2.356 crianças e adolescentes foram vítimas de mortes violentas intencionais em 2024, com aumento de 3,7% em relação ao ano anterior.
O relatório aponta ainda que a taxa de notificações de estupro segue alarmante: 87.545 casos em 2024, sendo que 61% das vítimas tinham até 13 anos e 56% eram negras.
"O Brasil ainda reage à violência depois que ela acontece. A solução é investir muito mais em prevenção", destaca Lucas José Ramos Lopes, secretário executivo da Coalizão pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes.
Entre os desafios centrais identificados estão:
- Fortalecer políticas preventivas baseadas em evidências
- Melhorar a coordenação entre diferentes setores do Estado
- Enfrentar desigualdades estruturais que expõem determinadas infâncias à violência
Orçamento público: tendência de diminuição nos investimentos
Em relação ao gasto público, o relatório aponta que, apesar do governo federal ter anunciado a intenção de avançar nesse campo, não foi possível identificar uma tendência consolidada de crescimento no investimento em políticas de interesse prioritário para a infância e adolescência.
"Os dados indicam que o investimento em políticas voltadas a crianças e adolescentes vem diminuindo desde o primeiro ano da atual gestão federal", avalia Thallita de Oliveira, assessora política do Inesc.
Em 2025, quase metade (45%) do total das despesas federais com crianças e adolescentes correspondeu ao Programa Bolsa Família. Especialistas alertam que políticas de transferência de renda, embora essenciais, não são suficientes isoladamente para promover o desenvolvimento integral e a emancipação de crianças e adolescentes.
Conclusão: avanços, mas ainda distante da garantia integral de direitos
Apesar dos progressos registrados pelo Monitoramento da Agenda 227 entre 2023 e 2025, o Brasil ainda está longe de garantir integralmente os direitos de todas as crianças e adolescentes. O desafio continua sendo colocá-los como protagonistas e prioridade absoluta nos próximos anos, com investimentos contínuos e foco na equidade.
O enfrentamento à pobreza, fome e desigualdades depende de políticas públicas estruturantes que vão além das transferências de renda, exigindo coordenação entre setores e superação das desigualdades regionais que ainda marcam o acesso a serviços essenciais.
