Empresa de influenciadora terá que indenizar consumidores em R$ 5 milhões
A empresa WePink, pertencente à influenciadora digital Virgínia Fonseca, firmou um acordo com o Ministério Público de Goiás (MP-GO) e se comprometeu a pagar R$ 5 milhões em indenização por dano moral coletivo. O valor será quitado em 20 parcelas de R$ 250 mil cada, conforme determinação do órgão ministerial.
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi formalizado na última sexta-feira (14) com a Savi Cosméticos Ltda., nome jurídico da WePink. Além de Virginia, também assinaram o documento os sócios Thiago Stabile e Chaopeng Tan, representados por seus advogados.
Práticas abusivas violaram direitos do consumidor
As investigações do MP-GO identificaram que a WePink adotou práticas comerciais consideradas abusivas em desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor. Entre as irregularidades encontradas estão:
Atrasos prolongados na entrega dos produtos adquiridos pelos clientes
Ausência de reembolsos quando solicitados
Descumprimento de ofertas previamente anunciadas
Falta de transparência sobre prazos e condições de entrega
Além da indenização milionária, a empresa se comprometeu a restituir em dobro os valores pagos por consumidores que comprovarem terem sido prejudicados pelas práticas irregulares.
Novas regras para operação da WePink
O acordo estabelece uma série de obrigações que a WePink deverá cumprir rigorosamente:
A empresa só poderá realizar campanhas de marketing e vendas, incluindo lives, quando houver comprovação de estoque físico ou capacidade real de produção e entrega
Deverá implementar sistemas auditáveis que comprovem a disponibilidade dos produtos, com acesso permitido ao MP-GO e aos consumidores
Fica expressamente proibida a venda sem estoque ou a realização de pré-vendas sem informação clara e destacada sobre prazos de fabricação e entrega
Em um prazo máximo de 30 dias, a WePink precisa colocar em funcionamento um Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) com atendimento humano não automatizado, que forneça resposta inicial em até 24 horas, protocolo de atendimento e acompanhamento em tempo real de soluções como reembolsos e rastreamentos.
As reclamações relacionadas a cancelamentos ou pedidos de reembolso deverão ser solucionadas em até sete dias, especialmente nos casos previstos no direito de arrependimento.
Transparência e registro obrigatório
A empresa também terá que publicar, de forma permanente e acessível em suas redes sociais e site oficial, orientações completas sobre direitos do consumidor, regras de cancelamento, troca, reembolso e canais de atendimento. Além disso, precisará produzir um vídeo tutorial aprovado pelo MP-GO.
O TAC determina ainda que a WePink mantenha, por pelo menos cinco anos, registros detalhados de todas as reclamações recebidas, incluindo data, protocolo, problema relatado, providências adotadas e grau de satisfação do consumidor.
A exclusão indevida de comentários ou avaliações nas plataformas oficiais da empresa está expressamente proibida e sujeita a aplicação de multas.
O valor da indenização será destinado ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEDC). O g1 tentou contato com a defesa da WePink para obter um posicionamento sobre o acordo e as determinações impostas pelo MP-GO, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
