Senacon abre investigação contra BRB por dificultar cancelamento de débitos automáticos
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) iniciou uma investigação formal contra o Banco de Brasília (BRB) por suspeitas de prática abusiva ao recusar ou dificultar o cancelamento de débitos automáticos em contas utilizadas para recebimento de salários e pensões. A denúncia partiu da Defensoria Pública do Distrito Federal, que identificou um quadro alarmante de superendividamento entre clientes do banco, especialmente servidores públicos e pensionistas.
Dados revelam padrão recorrente de superendividamento
Segundo informações apresentadas pela Defensoria, 96% das ações de superendividamento propostas pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) nos últimos cinco anos no Distrito Federal tiveram o BRB como réu. O banco, por determinação legal, é responsável pelo pagamento de salários e pensões de servidores e empregados públicos da região.
Na prática, a investigação aponta que clientes enfrentavam dificuldades significativas para cancelar descontos automáticos autorizados anteriormente. Em casos extremos, toda a remuneração mensal era debitada, deixando o consumidor sem recursos para cobrir despesas básicas como alimentação, moradia e saúde.
Medidas cautelares determinadas pela Senacon
Diante das denúncias, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão vinculado à Senacon, determinou uma série de medidas cautelares imediatas ao BRB:
- Informar claramente em todos os canais oficiais que o cliente tem direito a cancelar débitos automáticos a qualquer momento
- Comunicar individualmente todos os correntistas afetados, com prazo máximo de 30 dias
- Encaminhar relatórios mensais à Senacon com dados detalhados sobre solicitações de cancelamento recebidas e processadas
Além disso, a Senacon abriu um procedimento de monitoramento ampliado para verificar se práticas semelhantes ocorrem em outras instituições financeiras e encaminhou o caso ao Banco Central para análise de possíveis falhas de governança corporativa.
Base legal e violações identificadas
De acordo com as normas do sistema financeiro nacional e entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o débito automático só pode existir com autorização expressa do cliente e pode ser cancelado a qualquer momento, sem qualquer tipo de obstrução por parte da instituição financeira.
A Senacon ressalta que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) considera abusiva a oferta de serviços em desacordo com normas expedidas por órgãos oficiais, como ocorre neste caso específico. A prática investigada pode agravar situações de superendividamento e afetar diretamente a sobrevivência digna do consumidor, especialmente quando envolve contas vinculadas a recebimento de renda essencial.
Contexto institucional e desdobramentos
O BRB já enfrenta outras investigações paralelas, incluindo um inquérito da Polícia Federal por suspeitas de gestão fraudulenta no caso conhecido como "Caso Master". Recentemente, o banco também não divulgou seu balanço referente a 2025 dentro do prazo regulamentar, gerando novas preocupações sobre sua transparência administrativa.
O g1 DF solicitou posicionamento oficial do BRB sobre as acusações, mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem. O processo administrativo sancionador aberto pela Senacon pode resultar em penalidades significativas caso seja comprovada a prática abusiva.
