Fiscalização do Procon-SP revela problemas em estacionamentos particulares no interior de São Paulo
Uma operação do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) realizou uma ampla fiscalização em estacionamentos particulares em diversas regiões do estado de São Paulo. A ação teve foco especial no interior, abrangendo dez municípios das regiões de Presidente Prudente, Bauru, São José do Rio Preto, Itapetininga e Sorocaba.
Irregularidades identificadas nos estabelecimentos
Segundo o órgão de defesa do consumidor, foram encontradas diversas irregularidades nos estabelecimentos fiscalizados. Entre os problemas mais comuns estão:
- Placas que isentam o comércio de responsabilidade por danos aos veículos
- Ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para consulta
- Falta de informação clara sobre os preços à vista dos serviços
- Cobrança abusiva por perda de ticket de estacionamento
Ao todo, 332 estacionamentos foram fiscalizados em todo o estado de São Paulo, sendo que 149 apresentaram algum tipo de irregularidade. No interior paulista, aproximadamente 30 estabelecimentos tiveram problemas identificados pelos fiscais.
Especialista alerta sobre práticas abusivas
Geórgia Salomão, advogada especializada em direito do consumidor, explicou que cobrar multa por perda de ticket é considerado prática abusiva. "O estacionamento deve ter controle de acesso e saber quando o veículo entrou e o tempo de permanência", afirmou a especialista.
"Caso o responsável pelo estacionamento não tenha esse controle e o consumidor também não tenha o ticket, o ideal é entrar em um consenso, mas o valor não pode ser abusivo", completou Geórgia Salomão.
A advogada reforçou a importância de os consumidores registrarem todas as informações em casos de irregularidade: "O ideal é que registre informações, fotos, vídeos, procure o Procon e também o Judiciário, se for necessário".
Problemas específicos por município
A fiscalização revelou situações preocupantes em diversas cidades do interior paulista:
- Presidente Prudente: Dois estacionamentos apresentaram irregularidades - um não aceitava pagamento em dinheiro e outro cobrava multa por perda de ticket.
- Bauru: Dos sete estabelecimentos fiscalizados, um alegava isenção de responsabilidade por problemas com veículos.
- Araçatuba: Dois estabelecimentos tiveram problemas - um com placa de isenção de responsabilidade e outro sem exemplar do CDC.
- Birigui: Um estabelecimento apresentou duas irregularidades: falta de informação sobre preço à vista e placa de isenção de responsabilidade.
- Votuporanga: Dois locais impunham valor mínimo para compras com cartão.
- Fernandópolis e Jales: Estabelecimentos fiscalizados não possuíam exemplar do Código de Defesa do Consumidor.
- Salto (região de Sorocaba): Todos os nove estabelecimentos fiscalizados apresentaram irregularidades, como ausência do CDC e falta de informação sobre preço à vista.
- Tatuí (região de Itapetininga): Sete dos nove estacionamentos fiscalizados tiveram problemas, incluindo falta do CDC e placas de isenção de responsabilidade.
Orientações do Procon-SP para consumidores
Para evitar transtornos ao utilizar estacionamentos particulares, o Procon-SP elaborou uma cartilha com orientações importantes:
Estacionamentos avulsos: Os preços devem estar visíveis, junto com informações sobre vagas, seguro e regras. Em caso de danos, registre imediatamente e formalize a reclamação. A cobrança por perda de comprovante é considerada abusiva.
Estacionamentos em shoppings, supermercados e lojas: Devem informar claramente os valores. Guarde sempre os comprovantes, pois servem como prova em casos de problemas.
Serviço de manobrista (valet): Informações sobre preço, local do veículo e seguro devem estar visíveis. Confirme a identidade do manobrista e exija recibo com dados completos do serviço e do veículo.
Conforme o Procon-SP, pelo Código de Defesa do Consumidor, o estabelecimento é responsável por danos ou prejuízos ao veículo enquanto estiver sob sua responsabilidade, mesmo em estacionamentos gratuitos e independentemente de seguro ou número de vagas.
Os consumidores podem obter mais informações no site oficial do Procon-SP ou na cartilha disponível online, que detalha os direitos e deveres tanto dos estabelecimentos quanto dos usuários de serviços de estacionamento.
