Procon Ceará aplica multas milionárias em postos de combustível por aumento abusivo
O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon) do Ceará aplicou multas que somam mais de R$ 3 milhões em 52 postos de combustíveis de Fortaleza. As penalizações foram decorrentes de investigações realizadas entre os anos de 2023 e 2025, que identificaram aumentos abusivos nos preços praticados pelos estabelecimentos.
Investigações detalhadas e processos volumosos
Os processos administrativos montados pelo órgão somam impressionantes mais de 39 mil páginas, reunindo denúncias de consumidores, documentos fiscais e análises técnicas que comprovaram irregularidades na formação dos preços dos combustíveis. Segundo o Procon, a principal irregularidade identificada foi o aumento de preços sem justificativa plausível.
Em diversos casos, os postos reajustaram os valores antes mesmo de mudanças anunciadas pela Petrobras ou aplicaram aumentos significativamente acima dos praticados no mercado local. Estas práticas são consideradas abusivas pelo Código de Defesa do Consumidor e motivaram as severas penalidades.
Critérios para aplicação das multas
Após análise minuciosa dos processos e término do prazo de defesa dos estabelecimentos, o Procon decidiu aplicar as multas considerando dois fatores principais: a gravidade das infrações cometidas e a reincidência de alguns estabelecimentos. As penalidades variaram conforme a extensão e repetição das irregularidades.
Postos penalizados e valores das multas
Entre os estabelecimentos multados, destacam-se valores significativos:
- Montezuma Com. e Serv. de Petróleo Ltda - R$ 159.188,90
- MS Petróleo Ltda (Posto Sul) - R$ 150.929,24
- Sobral & Palácio Petróleo Ltda (unidade na Av. Padre Antônio Tomás) - R$ 119.229,64
- Posto São Domingos Ltda - R$ 109.810,47
- Chacem Comercial de Combustíveis Ltda - R$ 83.278,88
Outros estabelecimentos receberam multas que variaram de R$ 30 mil a R$ 97 mil, totalizando o montante superior a R$ 3 milhões.
Posicionamento do Procon Fortaleza
O presidente do Procon Fortaleza, Wellington Sabóia, afirmou que as investigações exigiram análise detalhada e minuciosa dos casos. Ele destacou que as multas respondem diretamente às reclamações da população, que tem sofrido com os aumentos abusivos.
"Recebemos denúncias consistentes e atuamos tanto de forma preventiva quanto repressiva. Quando identificadas irregularidades, aplicamos as sanções previstas na legislação consumerista", declarou Sabóia, reforçando o compromisso do órgão com a defesa dos direitos dos consumidores.
Novas denúncias e monitoramento contínuo
Mesmo após a conclusão dessas investigações, o Procon segue monitorando atentamente o mercado de combustíveis em Fortaleza. Entre os dias 12 e 20 de março, foram registradas 44 novas denúncias sobre aumentos recentes nos preços.
Além disso, o órgão abriu investigação contra seis distribuidoras que abastecem postos na capital cearense. As empresas foram notificadas e têm prazo de 10 dias para apresentar documentos detalhados sobre a compra e venda de combustíveis nos últimos três meses.
Orientações aos consumidores
O Procon orienta que os consumidores adotem as seguintes medidas para proteger seus direitos:
- Guardem notas fiscais e comprovantes de pagamento de combustíveis
- Verifiquem se diferenças de preço entre formas de pagamento foram informadas previamente
- Solicitem o teste de qualidade do combustível, que deve ser realizado na presença do cliente
- Confiram se o posto informa corretamente se o combustível é comum ou aditivado
Os consumidores podem registrar denúncias através do portal Fortaleza Digital ou pelo telefone 151, canal direto de comunicação com o Procon.
