O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública contra o Município de João Pessoa com o objetivo de garantir a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos terreiros de religiões de matriz africana localizados na capital paraibana. A medida busca assegurar a imunidade tributária prevista na Constituição Federal e combater práticas discriminatórias e o racismo religioso institucional.
Urgência e medidas solicitadas
Na ação, o MPPB requer à Justiça a concessão de tutela de urgência para obrigar a gestão municipal a adotar providências que garantam a imunidade tributária. Entre as solicitações, está a realização, pela Coordenação de Promoção da Igualdade Racial, de uma chamada pública no prazo de 30 dias para o cadastramento provisório dos terreiros existentes, dispensando a exigência de constituição formal. Após o cadastro, o município deverá suspender imediatamente a cobrança de IPTU desses espaços, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, valor a ser revertido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
Desigualdade na concessão de imunidade
O processo é um desdobramento de um inquérito civil instaurado para investigar possível desigualdade na concessão de imunidade tributária a entidades religiosas em João Pessoa. Segundo levantamento apresentado, 634 templos religiosos na capital já possuem imunidade tributária do IPTU, mas apenas três são ligados a religiões de matriz africana, evidenciando tratamento desigual.
Dificuldades relatadas por lideranças
Durante audiência pública realizada em março, lideranças de terreiros relataram dificuldades para obter o benefício fiscal. O principal obstáculo apontado foi a exigência de CNPJ para iniciar o processo administrativo, requisito que, segundo os representantes, não condiz com a realidade dessas religiões, marcadas pela tradição oral e pela ausência de formalização institucional.
Tentativa de diálogo e ajuizamento
O MPPB informou que oficiou o município de João Pessoa para avaliar a possibilidade de simplificar o procedimento, com dispensa da formalização jurídica, modelo já adotado em outras cidades brasileiras. No entanto, não houve resposta dentro do prazo, o que motivou o ajuizamento da ação.
