Enel é condenada a pagar indenização por prejuízos de apagão em restaurante paulista
A Justiça do estado de São Paulo emitiu uma nova sentença que condena a concessionária de energia Enel a indenizar um restaurante localizado na capital paulista. O estabelecimento, situado no bairro da Vila Olímpia, sofreu significativos prejuízos financeiros devido ao apagão generalizado que ocorreu em janeiro de 2025.
Interrupção abrupta no fornecimento de energia
De acordo com os autos do processo, no dia 16 de janeiro de 2025, houve uma interrupção súbita e sem qualquer aviso prévio no fornecimento de energia elétrica para o restaurante. A falha no serviço persistiu por mais de 24 horas, comprometendo severamente as operações do estabelecimento.
"Infelizmente, nosso cliente ficou praticamente dois dias sem funcionar adequadamente, recorrendo a soluções técnicas para minimizar prejuízos com a perda de mercadorias", afirmou o advogado Júlio Gomes, do escritório Maricato Advogados, responsável pela ação judicial. "Demonstramos em juízo que a interrupção do serviço comprometeu a operação do estabelecimento e resultou em perdas financeiras relevantes", completou o profissional.
Valores da condenação e etapas processuais
A sentença judicial fixou a condenação por danos emergentes no valor de R$ 41.761,62. Este montante cobre:
- Perda de produtos alimentícios
- Custos com o aluguel de geradores de energia
- Outras despesas imediatas decorrentes da interrupção
Além disso, a Justiça determinou que os lucros cessantes – referentes ao faturamento que o restaurante deixou de obter durante o período do apagão – serão apurados em uma fase posterior do processo, conhecida como liquidação de sentença. Nessa etapa, será calculado o valor exato das perdas financeiras sofridas pelo estabelecimento.
Ação coletiva da Abrasel contra a Enel
Paralelamente a este caso individual, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) move uma ação coletiva de valor milionário contra a concessionária Enel. A iniciativa busca reparação pelos prejuízos decorrentes de interrupções no fornecimento de energia e pela demora no restabelecimento do serviço.
A ação coletiva, proposta pelo mesmo advogado e escritório, tem como objetivo beneficiar mais de cem mil estabelecimentos comerciais localizados na capital paulista, abrangendo um amplo espectro do setor de alimentação fora do lar.
Histórico de processos contra a concessionária
Dados levantados a partir de registros dos tribunais brasileiros indicam um cenário preocupante para a Enel. Desde o ano de 2020, a concessionária acumula quase 130 mil processos judiciais relacionados a falhas no fornecimento de energia elétrica.
Observa-se um crescimento expressivo no número de demandas judiciais, tanto de consumidores pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas, demonstrando uma insatisfação generalizada com a qualidade dos serviços prestados pela empresa.
Este caso específico do restaurante da Vila Olímpia serve como mais um exemplo das consequências jurídicas e financeiras que as empresas de energia podem enfrentar quando falhas no serviço causam prejuízos significativos aos consumidores.
