A Justiça do estado de Sergipe determinou a remoção das catracas duplas instaladas nos ônibus do transporte público coletivo de Aracaju e região metropolitana. A decisão judicial estabelece que os equipamentos que estiverem em desacordo com as especificações técnicas da norma NBR 15570 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) sejam retirados no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado do processo.
Problemas relatados pelos usuários
A ação foi movida pelo Ministério Público de Sergipe (MP-SE) após receber diversas denúncias de passageiros. Os relatos enviados à ouvidoria apontavam dificuldades e situações constrangedoras no acesso aos veículos. Pessoas com sobrepeso, gestantes e passageiros com crianças no colo ou carregando volumes, como mochilas e sacolas, eram os mais afetados, muitas vezes impossibilitados de passar pelas novas roletas.
Decisão baseada em vistorias técnicas
A decisão judicial se baseou em vistorias técnicas que comprovaram o desrespeito à norma da ABNT. O descumprimento dessas medidas configura uma prática considerada abusiva e viola o Código de Defesa do Consumidor. Vale lembrar que a Justiça já havia determinado, anteriormente, que as catracas duplas não fossem instaladas em novos veículos.
Defesa da SMTT e posição da Justiça
Durante o processo, a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) se defendeu, alegando que a medida era experimental e visava combater a evasão de receita. A sugestão apresentada foi que passageiros com dificuldade de locomoção permanecessem na parte dianteira dos ônibus.
No entanto, a Justiça considerou essa alternativa inviável. Os ônibus possuem apenas três assentos antes da catraca, um espaço considerado insuficiente para atender à demanda real de passageiros com mobilidade reduzida ou em situações especiais.
Com a decisão, as empresas operadoras do transporte público devem adequar toda a frota que circula em Aracaju e na região metropolitana dentro do prazo estipulado. A decisão ainda cabe recurso, e a SMTT não se manifestou publicamente sobre o assunto após a determinação judicial.
