Abusos nas praias brasileiras: o que é permitido e como denunciar irregularidades
Neste verão, as praias brasileiras têm sido palco de diversas reclamações relacionadas a práticas comerciais abusivas. Cobrança de consumação mínima, preços exorbitantes e reserva indevida de espaço na areia são alguns dos problemas mais frequentes enfrentados por turistas e moradores. Um levantamento realizado pelo g1 revelou que as regras variam conforme a legislação local, mas a fiscalização cabe principalmente aos Procons e órgãos municipais.
Quem fiscaliza e como agir em casos de infração
De forma geral, a responsabilidade pela fiscalização recai sobre os Programas de Proteção e Defesa do Consumidor, os Procons, quando se trata de práticas abusivas contra o consumidor. Isso inclui situações como venda casada, ausência de preços visíveis, cobrança indevida ou exigência de consumação mínima. Paulo Pereira, chefe da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), destaca que algumas situações podem exigir o acionamento de outras autoridades, especialmente em casos que envolvam crimes.
"Nesse caso você tinha alguns crimes. Em casos envolvendo práticas criminosas, você tem sempre a possibilidade de que o sistema de segurança seja acionado, como a Polícia Militar ou a Guarda Civil Metropolitana", afirma Pereira. Um exemplo recente ocorreu em Porto de Galinhas, onde um casal de turistas foi agredido por barraqueiros após uma discussão sobre preços.
Orientações da Senacon para coibir abusos
A Senacon elaborou uma cartilha com orientações aos órgãos de fiscalização para coibir abusos no comércio das praias. O documento reforça que exigir consumação mínima é proibido em todo o país e que a faixa de areia é espaço público, sem reserva ou restrição de acesso. O aluguel de cadeira e guarda-sol é permitido, desde que os preços sejam informados de forma clara, sem cobranças constrangedoras ou multas por perda de comanda.
Como denunciar práticas abusivas nas praias
Para registrar uma denúncia, o consumidor deve seguir alguns passos importantes:
- Reunir provas da irregularidade, como fotos ou vídeos que mostrem os preços praticados ou a exigência de consumação mínima.
- Guardar comprovantes de pagamento, como nota fiscal, recibo ou fatura do cartão.
- Anotar o nome e o endereço completo do estabelecimento.
- Buscar o CNPJ na internet e incluí-lo na reclamação.
Após o registro, o Procon notifica o estabelecimento, que deve apresentar defesa ou proposta de solução. O consumidor recebe um número de protocolo para acompanhar o caso.
Casos de fiscalização em diferentes regiões do país
As operações de fiscalização têm sido intensificadas em diversas praias brasileiras. No Rio de Janeiro, uma ação recente na Praia do Remanso, em Rio das Ostras, flagrou cobrança de preços abusivos e exigência de consumação mínima. Um comerciante que atuava sem autorização teve todo o material retirado da praia e apreendido.
Na cidade do Rio de Janeiro, o Procon Carioca monitorou 372 barracas entre o Leme e o Pontal. 62% não apresentavam tabela de preços, e entre as que exibiam os valores, muitos estavam ilegíveis ou incompletos. Apenas 80 barracas estavam em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor.
Em Porto de Galinhas, a dona da barraca onde houve a confusão com os turistas de Mato Grosso levou uma multa de R$ 12 mil durante uma fiscalização do Procon. Em Santos, a prefeitura informou que a fiscalização é feita de forma integrada pela Guarda Civil Municipal e pela Coordenadoria de Fiscalização de Posturas.
Sandra Santana, chefe da Cofis-Posturas em Santos, explica a importância da participação do cidadão: "É muito importante que o cidadão entenda que a denúncia só se concretiza quando ele se apresenta à equipe de fiscalização. Sem essa confirmação, infelizmente, ficamos impedidos de autuar."
Regras locais e ações em outros estados
Em Florianópolis, o Procon realizou uma operação de fiscalização nas praias Brava e da Cachoeira do Bom Jesus após denúncias de preços abusivos. Na capital catarinense, há uma regra local que obriga quiosques a oferecer o chamado Prato Manezinho como contrapartida pela cessão do espaço público na orla. A refeição, composta por arroz, peixe, batata frita e água ou refrigerante, tem preço fixado em R$ 40.
Em Balneário Camboriú, o Procon municipal constatou a ausência de preços visíveis para o aluguel de equipamentos e compra de alimentos. Os comerciantes foram notificados e orientados sobre os procedimentos adequados. Bruno Costa, diretor do Procon municipal, afirma: "Se qualquer orientação não for seguida, eles serão autuados, já que foram esclarecidos sobre as irregularidades."
Em Salvador, a Operação Verão 2026 do Procon notificou 11 estabelecimentos por ausência de preços, produtos vencidos e falhas no armazenamento de alimentos. Em Maceió, o Procon autuou cinco estabelecimentos por ausência de alvará de funcionamento e falta de acessibilidade nos banheiros.
Daniel Sampaio, diretor-presidente do Procon Alagoas, ressalta: "As denúncias que recebemos são primordiais." Em Aracaju, o Procon realizou ações prévias de orientação e fiscalizações em dias alternados, seguindo as regras do Código de Posturas do município e no Código de Defesa do Consumidor.
Coordenação nacional e perspectivas futuras
Paulo Pereira, da Senacon, explica que essas ações são coordenadas nacionalmente, com foco em ajudar no processo de informação, orientar as unidades do Procon e monitorar o aparecimento de violações relevantes. "Se a Senacon pegar violações relevantes, a gente pode abrir fiscalizações e convidar atores públicos para se manifestar", afirma.
Em São Sebastião, o Procon realizou fiscalizações na Praia de Barequeçaba e aplicou multas a ambulantes por cobrança abusiva e consumação mínima. Oito ambulantes foram fiscalizados, com dois multados, e um quiosque também foi alvo da ação.
As operações de verão destacam a necessidade de maior conscientização tanto por parte dos comerciantes quanto dos consumidores. Com a atuação integrada dos órgãos de fiscalização e a participação ativa da população, espera-se que as práticas abusivas sejam cada vez mais coibidas, garantindo um ambiente mais justo e seguro nas praias brasileiras.
