Apresentador do SBT faz declarações transfóbicas e deputada aciona MPF
Nesta quarta-feira (11), o apresentador Ratinho protagonizou um episódio de transfobia ao atacar a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que foi eleita como Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. A parlamentar recebeu 11 votos favoráveis no segundo turno de votação, alcançando a maioria simples dos votos para assumir a importante função.
Declarações preconceituosas em horário nobre
Em seu programa no SBT, o comunicador disparou: "Ela não é mulher, ela é trans. Para ser mulher tem que ter útero, menstruar, tem que ficar chata três, quatro dias. Eu sou contra. Eu acho que deveria deixar uma mulher", disse Ratinho, negando publicamente a identidade de gênero da deputada. O apresentador também atacou a drag queen Pabllo Vittar, mesmo a artista não estando relacionada ao assunto em discussão.
Ação judicial por danos morais coletivos
Após a repercussão das falas consideradas preconceituosas, a deputada federal Erika Hilton acionou o Ministério Público Federal (MPF) para investigar o apresentador e a emissora. Além do inquérito civil, a parlamentar pede a abertura de uma ação civil pública com indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos causados à população trans e travesti.
Segundo o documento encaminhado ao MPF, o apresentador negou reiteradamente a identidade de gênero da deputada ao comentar sua eleição como presidente de uma comissão na Câmara. A representação sustenta que a conduta ultrapassa uma ofensa individual e atinge coletivamente mulheres trans e travestis ao negar a legitimidade de sua identidade de gênero e reforçar preconceitos.
Impacto social dos discursos de ódio
O texto destaca ainda que discursos desse tipo, quando veiculados por comunicadores de grande audiência, contribuem para legitimar a discriminação e agravar a vulnerabilidade social de pessoas trans no Brasil. A equipe da parlamentar informou que o valor pedido da indenização será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, com destinação a projetos e organizações de defesa dos direitos de mulheres trans, travestis e cisgênero vítimas de violência de gênero, especialmente as que se encontram em situação de vulnerabilidade.
A representação também destaca que é necessário que o apresentador e a emissora sejam obrigados a veicular retratação pública sobre o conteúdo transmitido em horário nobre e com duração equivalente ao da fala discriminatória.
Transfobia é crime no Brasil
Vale destacar que transfobia é crime no Brasil, equiparado ao racismo. Desde junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, que os atos de homofobia e transfobia se enquadram na Lei de Racismo (Lei 7.716/1989). A decisão histórica do STF reconhece a gravidade dessas formas de discriminação e estabelece parâmetros legais para sua punição.
O caso envolvendo Ratinho e Erika Hilton ocorre em um contexto de aumento da visibilidade de pessoas trans na política brasileira, mas também de persistentes desafios no combate à transfobia estrutural na sociedade. A deputada, que é uma das primeiras mulheres trans eleitas para o Congresso Nacional, tem sido alvo frequente de ataques discriminatórios, evidenciando a necessidade de medidas mais efetivas de proteção.
