No Tocantins, os consumidores agora podem se livrar das incômodas ligações de telemarketing sem custo algum, utilizando o serviço de bloqueio oferecido pelo Procon-TO. O sistema, regulamentado pela Lei nº 3.377/2018, permite cadastrar números de telefone fixo e móvel registrados em nome do consumidor para interromper o recebimento de chamadas publicitárias. Para solicitar o serviço, é necessário ter em mãos documentos como RG, CPF, um e-mail válido e o número de telefone que será cadastrado. O atendimento pode ser realizado de forma digital ou presencial.
Passo a passo para o cadastro digital
Para realizar o cadastro digital, o consumidor deve acessar o portal oficial do Procon-TO e preencher o formulário com as informações solicitadas. Em seguida, é necessário anexar as cópias digitais do RG e CPF. Após o envio da solicitação, o número será incluído na lista de bloqueio. É importante ter um e-mail válido para concluir o processo.
Atendimento presencial
Caso o consumidor prefira o atendimento presencial, deve comparecer a uma unidade do Procon, gerido pela Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), portando os documentos oficiais. Após a apresentação da documentação e uma entrevista inicial, basta aguardar o contato da equipe. O atendimento presencial segue a ordem de chegada, com prioridade para idosos, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo, obesos, autistas, doadores de sangue e pessoas com mobilidade reduzida.
Prazo para interrupção das ligações
Após o ingresso do consumidor no cadastro, as empresas de telemarketing têm prazo de 30 dias para interromper as ligações para os números solicitados. O consumidor pode solicitar a exclusão do cadastro a qualquer momento, caso mude de ideia.
Canais de atendimento e dúvidas
Os serviços de consulta no portal funcionam 24 horas por dia. Para mais informações ou denúncias, o Procon disponibiliza os seguintes canais:
- Telefone: (63) 3218-6966
- E-mail: diretoria-proconpalmas@procon.to.gov.br
- Ouvidoria (WhatsApp/Telefone): (63) 99240-5237
- Endereço: Av. Juscelino Kubitscheck - Plano Diretor Norte, Palmas - TO
O sistema de bloqueio é uma ferramenta importante para garantir o direito do consumidor à privacidade e ao sossego, evitando interrupções indesejadas durante o dia a dia. Para mais notícias da região, acompanhe o g1 Tocantins.
