Uma brasileira está processando as empresas do youtuber MrBeast, um dos maiores criadores de conteúdo do mundo, por assédio e violação da Lei de Licença Familiar e Médica (FMLA). A denúncia de Lorrayne Mavromatis aponta que a companhia não a orientou sobre seus direitos ao solicitar licença-maternidade e exigiu que ela continuasse trabalhando durante o afastamento, inclusive participando de chamadas enquanto ainda estava na sala de parto, gerenciando lançamentos de produtos e realizando viagem internacional ao Brasil semanas após o nascimento do filho. Menos de três semanas após seu retorno integral ao trabalho, ela foi demitida, o que caracterizaria retaliação. A ação alega ainda que Lorrayne foi substituída por um homem.
Diferenças entre licença-maternidade nos EUA e no Brasil
Nos Estados Unidos, não há licença-maternidade remunerada obrigatória em âmbito federal. A FMLA garante até 12 semanas de afastamento para nascimento ou adoção, sem pagamento, desde que a trabalhadora tenha trabalhado ao menos 12 meses para o mesmo empregador, cumprido 1.250 horas nos últimos 12 meses e esteja em local com pelo menos 50 funcionários num raio de 120 km. O pagamento depende de leis estaduais — apenas 13 estados e o Distrito de Columbia oferecem benefícios. A lei federal não impede demissões por reestruturação, desde que não discriminatórias.
No Brasil, a gestante tem estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, com licença-maternidade de 120 dias (prorrogável para 180 dias em empresas do Programa Empresa Cidadã), sem perda salarial. A CLT garante ainda transferência de função sem redução salarial em atividades de risco e liberação para consultas médicas. Demissões após o período de estabilidade podem ser consideradas discriminatórias, com possibilidade de reintegração ou indenização em dobro.
Desafios e proteções
Segundo a advogada Renata Azi, nos EUA há proteção, mas não estabilidade. Já no Brasil, o STF ampliou o direito à estabilidade para contratos temporários. A advogada Ana Gabriela Burlamaqui ressalta que a maternidade não deve ser obstáculo à carreira, e a proteção legal visa evitar discriminação. Dados mostram que mais de 380 mil mulheres sofreram demissão após licença-maternidade em cinco anos.
