Uma tutora de um cão-guia em treinamento denunciou ter sido expulsa da Praia da Baleia, em São Sebastião, no litoral norte de São Paulo, por guardas municipais que se basearam em uma lei municipal. Maria Julia Cesarano afirma que, mesmo explicando que uma lei federal garante o direito de permanência do animal, foi ameaçada de multa e hostilizada por frequentadores. A prefeitura não se manifestou sobre o caso.
Abordagem e ameaças
Maria Julia, que é de Sorocaba, contou ao g1 que os guardas a ameaçaram com uma multa de R$ 2 mil, ignorando a Lei do Cão-Guia, que é federal e se sobrepõe à municipal. "Ele estava com o coletinho de identificação e eu levei o meu cartão de socializadora. Eles estavam contestando que como não estava o deficiente, o cão em socialização não poderia estar. Expliquei que a lei protege tanto o cão já formado quanto o cão em socialização, mas mesmo assim não deu muito certo", relata.
Constrangimento durante três dias
A tutora relata que o constrangimento ocorreu durante os três dias em que esteve na praia, entre 24 e 26 de abril. Além das abordagens dos guardas, que se tornaram "mais agressivos", ela também foi hostilizada por um frequentador. "No domingo fui verbalmente agredida por um senhor que veio até nós, pedindo para eu me retirar da praia com o Atlas, que ele era 'um cachorro imundo', que estava sujando a praia", completa.
Notificação e erro de classificação
Ao final da estadia, a família recebeu uma notificação impressa que citava a lei municipal 848/92 e ameaçava com multa e apreensão do animal. O documento, no entanto, classificava o caso como referente a um "animal de suporte emocional", o que é incorreto. Cães-guia são considerados "cães de serviço" pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e passam por um treinamento rigoroso de dois anos, tendo sua presença garantida por lei federal.
Falta de informação e apelo por conscientização
Para Maria Julia, o episódio revela a falta de informação sobre o tema, e ela espera que o vídeo ajude a conscientizar as pessoas. "Se eu conscientizar cinco pessoas que sim, ele, cão guia, pode entrar numa praia, diminuiria situações como essa", diz. Ela finaliza a publicação com um apelo por empatia: "Nesse final de semana foi com a gente, mas amanhã pode ser com alguém que realmente dependa do cão". O g1 questionou a Prefeitura de São Sebastião sobre a abordagem dos guardas, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
Importância das famílias socializadoras
Dados do Instituto Brasileiro de Estatística e Geografia (IBGE) apontam que o Brasil conta com cerca de sete milhões de pessoas com deficiência visual e apenas 200 cães guias. É uma proporção de 0,003% de disponibilidade de cães para as pessoas necessitadas, um número pequeno para o país. Em Salto de Pirapora (SP), um instituto, considerado o maior da América Latina, é especializado em realizar o treinamento dos cães guias.
O cão-guia é um animal adestrado especialmente para ajudar deficientes visuais em seu cotidiano com tarefas que demandam maior atenção e cuidado. Para que o animal possa ajudar de forma eficaz, são necessários anos de treinamento e mais um longo período de adaptação ao novo dono. Apesar de ser parecido com os pets que as pessoas costumam ter em casa, um cão que está em processo de socialização precisa seguir certas orientações. Uma delas é conscientizar as pessoas de que o animal está em serviço e, por isso, não é permitido tocá-lo.
O processo de socialização começa quando o cão ainda é filhote, a partir de dois meses e meio. Uma família voluntária fica com o animal por cerca de um ano e, depois disso, ele retorna ao canil e ao centro de treinamento até ser doado para uma pessoa com deficiência visual.
