A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Tocantins (FICCO/TO) prendeu, nesta sexta-feira (24), um homem que se passava por advogado utilizando o registro profissional de um profissional já falecido. O suspeito teria usado o acesso ao sistema eletrônico da Justiça do Tocantins para monitorar investigações e mandados de prisão em tempo real, atuando como uma verdadeira "janela de espionagem" para o narcotráfico.
Como funcionava o esquema
De acordo com a decisão judicial que autorizou a prisão, emitida pela 1ª Vara Regional das Garantias da Comarca de Palmas, o falso advogado conseguia acessar investigações sigilosas, pedidos de quebra de sigilo e mandados judiciais expedidos contra integrantes de uma organização criminosa. Essas informações privilegiadas permitiam que os traficantes se antecipassem às ações policiais, facilitando fugas e a continuidade das atividades ilícitas.
Operação Prerrogativa de Fachada
A operação, batizada de Prerrogativa de Fachada, cumpriu mandados de prisão temporária e de busca e apreensão. O perfil utilizado pelo investigado no sistema eletrônico de Justiça foi imediatamente bloqueado. Segundo a Polícia Federal, o suspeito era uma peça-chave no tráfico interestadual de cocaína e já havia sido preso anteriormente por tráfico, associação ao tráfico, falsidade ideológica e porte ilegal de arma de fogo.
Repercussão e posicionamento das instituições
O Tribunal de Justiça do Tocantins foi questionado pela TV Anhanguera e pelo g1 sobre os acessos indevidos do falso advogado, mas não se pronunciou até a última atualização desta reportagem. O g1 também solicitou um posicionamento à Ordem dos Advogados do Brasil do Pará, mas não obteve resposta até o fechamento da matéria. O nome do suspeito não foi divulgado, e a defesa dele não foi localizada para comentar o caso.
Crimes e penalidades
O homem preso irá responder por diversos crimes, incluindo inserção de dados falsos em sistema de informações, tráfico de drogas, associação para o tráfico, organização criminosa, uso de documento falso, falsidade ideológica e estelionato. As penas somadas podem chegar a 65 anos de prisão.
A Polícia Federal reforça a importância de operações como essa para coibir a atuação de criminosos que se aproveitam de brechas no sistema para beneficiar organizações criminosas. Mais informações sobre o caso podem ser acompanhadas no g1 Tocantins.
