Vereador de Iguape tem fiança reduzida em caso de suposta rachadinha
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu reduzir significativamente o valor da fiança imposta ao vereador Eduardo de Lara, do partido Republicanos, que está afastado do cargo e sob investigação por suspeita de envolvimento em um esquema de rachadinha na Câmara Municipal de Iguape, no litoral paulista. A quantia, que originalmente havia sido fixada em R$ 82 mil, foi diminuída para aproximadamente R$ 30 mil, equivalente a 20 salários mínimos.
Investigação aponta desvio de R$ 202 mil
Segundo as investigações conduzidas pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), o suposto esquema de desvio de recursos teria ocorrido entre os anos de 2021 e junho de 2025, totalizando cerca de R$ 202 mil em valores desviados. A denúncia aponta que, durante o período em que presidia a Câmara, Eduardo de Lara teria exigido parte dos salários de dez servidores comissionados como condição para mantê-los em seus cargos.
Os valores cobrados de cada servidor variavam entre R$ 1.500 e R$ 2.000 mensais, configurando uma prática ilegal conhecida como rachadinha, onde funcionários públicos são obrigados a devolver parte de seus vencimentos para autoridades.
Medidas cautelares mantidas por três meses
Embora tenha reduzido o valor da fiança, o Tribunal de Justiça manteve todas as outras medidas cautelares determinadas anteriormente. O vereador permanece afastado do cargo, com proibição de entrada na Câmara Municipal de Iguape e restrição de contato com testemunhas do caso.
Essas medidas terão validade de três meses, contados a partir da comunicação oficial da decisão ao juiz do Foro de Iguape, que ocorreu na quinta-feira, dia 12 de março. A decisão foi tomada durante o julgamento de um habeas corpus apresentado pela defesa do parlamentar.
Histórico do processo judicial
Em novembro de 2025, o TJ-SP já havia mantido, por meio de decisão liminar, a sentença de primeira instância que determinou o afastamento do vereador e a imposição das medidas cautelares. Na ocasião, a defesa solicitou a suspensão dessas medidas, mas o pedido foi negado pelo desembargador Geraldo Wohlers.
O magistrado considerou que existiam indícios suficientes da prática do crime e que havia risco real de interferência nas investigações caso as medidas fossem relaxadas. Agora, no acórdão publicado na segunda semana de março, o relator decidiu pela redução do valor da fiança, mantendo porém a validade das demais restrições.
Entenda o conceito de fiança
A fiança é uma medida cautelar utilizada pelo Poder Judiciário para garantir que o investigado cumpra todas as regras e determinações impostas durante o andamento do processo. Trata-se de uma garantia financeira que pode ser recuperada ao final da ação, desde que todas as obrigações judiciais tenham sido respeitadas pelo acusado.
No caso específico de Eduardo de Lara, a redução do valor da fiança representa um alívio financeiro, mas não altera a gravidade das acusações nem as outras restrições impostas pela Justiça. O g1 tentou contato com a defesa do vereador, mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem.
