Tribunal mantém prisões em caso de grilagem e lavagem de dinheiro na Bahia
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu, na terça-feira (7), manter as prisões preventivas do ex-vereador Oyama de Figueiredo e de seus três filhos: Luanda Cajado de Figueiredo Carvalho, Lívia Cajado de Figueiredo Cosmo e Pedro Henrique dos Reis de Figueiredo. Eles são investigados por suspeita de envolvimento em um extenso esquema criminoso que inclui fraudes fundiárias, grilagem de terras e lavagem de dinheiro na região de Feira de Santana, segunda maior cidade do estado.
Julgamento adiado três vezes antes da decisão final
A Segunda Turma da Primeira Câmara Criminal do TJ-BA negou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do empresário, encerrando um processo que havia sido adiado em três ocasiões anteriores. Inicialmente, a análise estava marcada para 17 de março deste ano, mas foi suspensa porque a sessão não foi concluída dentro do horário previsto, junto com outros 14 processos. O caso foi então remarcado para 24 de março, transferido para 31 do mesmo mês e, finalmente, retomado e concluído nesta semana.
Durante a última semana de março, o julgamento chegou a começar, com a desembargadora Soraya Moradillo Pinto votando contra a concessão do habeas corpus. No entanto, a sessão foi interrompida após um dos desembargadores solicitar mais tempo para análise. A votação foi retomada e finalizada na terça-feira, quando os magistrados confirmaram a manutenção da prisão preventiva de Oyama Figueiredo.
STF também rejeitou pedido de liberdade anteriormente
Esta não é a primeira tentativa da defesa de obter a liberdade do empresário. Em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou um pedido de habeas corpus apresentado por Oyama e seus filhos. As decisões foram proferidas pelo ministro Nunes Marques, que rejeitou os pedidos durante a Operação Sinete, que apura crimes de organização criminosa, corrupção, falsificação de documentos públicos e esbulho possessório – prática de tomar à força a posse de um imóvel.
O ministro destacou que o Supremo não pode atuar como primeira instância nesse tipo de caso, sem entrar no mérito das investigações ou das provas reunidas. Ele afirmou que o pedido não poderia ser analisado pela Suprema Corte neste momento, por se tratar de contestação a decisão individual de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Operação Sinete apreendeu bens de luxo e bloqueou valores milionários
O TJ-BA converteu em preventiva, no dia 4 de dezembro de 2025, a prisão de oito pessoas suspeitas de integrar o esquema criminoso, após a prorrogação das prisões temporárias. Sete dos investigados haviam sido presos em 26 de novembro, durante a deflagração da Operação Sinete, conduzida pela Polícia Civil.
Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos 12 carros de luxo, duas motocicletas, dinheiro em espécie, joias e documentos. A Justiça também determinou o bloqueio de bens e valores, com sequestro de até R$ 6 milhões por Certificado de Pessoa Física (CPF) e R$ 60 milhões por Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) dos investigados.
Estrutura criminosa envolvia servidores de cartórios e agentes públicos
De acordo com as investigações feitas pelo Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco), as fraudes foram cometidas a partir de uma estrutura formada por servidores de cartórios de registro de imóveis, empresários, advogados, corretores de imóveis e agentes de segurança pública.
A polícia identificou um sistema de falsificação e manipulação de documentos públicos e judiciais, com uso indevido de procurações, certidões e decisões judiciais para apropriação clandestina de propriedades. Em alguns casos, houve emprego de coação, violência e porte irregular de arma de fogo. A investigação avançou a partir de interceptações telefônicas autorizadas judicialmente, análises financeiras, diligências de campo e correições administrativas.
Defesa alega inocência e problemas de saúde dos investigados
O empresário e ex-presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Oyama Figueiredo, e outros três integrantes da família dele negam envolvimento com os crimes investigados na Operação Sinete. A defesa dos alvos se manifestou durante uma coletiva de imprensa, afirmando que os investigados “estavam abalados” e disseram não ter cometido nenhuma ilegalidade.
O advogado Marco Aurélio Andrade informou que Oyama, com 76 anos, tem problemas severos de saúde, com relatórios e documentação médica que comprovam sua condição. Ele destacou que cabe às autoridades apresentar provas concretas sobre a liderança do grupo. “O ônus da prova compete a quem acusa. Dizer que alguém é chefe ou comandante precisa ser demonstrado de forma concreta”, afirmou.
O advogado Yuri Carneiro acrescentou que parte das suspeitas se baseia em investigações antigas, de 2013 e 2015, referentes a questões cartorárias, e que as interceptações de 2025 não demonstram nenhuma espécie de atividade ilícita. Ele também informou que as prisões temporárias causaram transtornos à família, com membros tomando medicamentos específicos e deixando relatórios médicos na unidade prisional.
