STJ retoma julgamento de Gladson Camelí com possível condenação criminal e perda de direitos políticos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma nesta quarta-feira (15), a partir das 14h (horário de Brasília), o julgamento do ex-governador do Acre, Gladson Camelí (PP), em uma ação penal que pode resultar em condenação criminal, perda de direitos políticos e inelegibilidade. Previsto inicialmente para às 9h, o horário foi alterado pelo tribunal sem explicações públicas.
O que está em jogo no processo
Em jogo está o futuro político do ex-chefe do Executivo Estadual, que deixou o cargo no início de abril para disputar uma vaga no Senado nas eleições de 2026. A defesa do ex-governador informou que pediu o desentranhamento de todos os elementos de prova produzidos entre 25 de maio de 2020 e 12 de janeiro de 2021.
Caso seja condenado por órgão colegiado, Camelí pode se tornar inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. A regra prevê a suspensão dos direitos políticos por oito anos após a condenação, o que pode inviabilizar sua candidatura ao Senado em 2026, dependendo do desfecho e do trânsito em julgado do processo.
Acusações e andamento processual
Gladson Camelí é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de integrar organização criminosa envolvida em:
- Fraudes em licitações
- Desvio de recursos públicos
- Corrupção ativa e passiva
- Peculato
- Lavagem de dinheiro
A denúncia foi aceita pela Corte Especial do STJ em maio de 2024, dando início à fase de julgamento. A análise do caso começou em dezembro do ano passado, quando a relatora, ministra Nancy Andrighi, votou pela condenação do então governador em todas as acusações.
Ela fixou pena de 25 anos e nove meses de prisão em regime inicial fechado, além da perda do cargo. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do revisor, ministro João Otávio Noronha, que agora deve apresentar seu voto.
Consequências de uma eventual condenação
Além da inelegibilidade, uma eventual condenação também pode resultar em:
- Cumprimento de pena em regime fechado
- Bloqueio de bens
- Pagamento de R$ 11 milhões de indenização
- Manutenção das medidas cautelares já impostas
Contexto da Operação Ptolomeu
A investigação da Operação Ptolomeu teve início em 2019 e foi conduzida pela Polícia Federal (PF). As denúncias envolvem a contratação da empresa Murano, com sede em Brasília, para prestar serviços ao governo do estado.
A empresa teria subcontratado outra, localizada no Acre, que tem como sócio o irmão do governador, Gledson Cameli. Segundo a acusação, essa contratação resultou em um esquema de favorecimento financeiro ao governador e a outros envolvidos, causando prejuízos aos cofres públicos.
Decisões paralelas no STF
Paralelamente ao caso no STJ, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, em dezembro de 2025, para anular provas obtidas na investigação. A decisão atende a um pedido da defesa, que alegou irregularidades na apuração conduzida por autoridades locais sem autorização do STJ, foro competente para julgar governadores.
Mesmo com esse entendimento, o processo segue em análise na Corte Especial do STJ, que deve decidir sobre a validade das acusações e a eventual condenação. Camelí também permanece submetido a medidas cautelares, como a proibição de contato com testemunhas e outros investigados, entrega do passaporte, impedimento de deixar o país e bloqueio de bens.
Posicionamento da defesa
A defesa do ex-governador Gladson Cameli comunicou que, em 14 de abril de 2026, o Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o desentranhamento de todos os elementos de prova produzidos contra o reclamante no período compreendido entre 25 de maio de 2020 e 12 de janeiro de 2021.
Na mesma decisão o ministro André Mendonça determinou, ainda, a expedição de comunicações com urgência ao Superior Tribunal de Justiça, para que o desentranhamento seja cumprido antes do prosseguimento do julgamento da Ação.
A decisão representa a concretização do acórdão proferido pela Segunda Turma do STF, que, por 4 votos a 1, já havia reconhecido a nulidade absoluta das provas obtidas naquele período de forma ilegal, afirmou a defesa em nota.
