STJ concede prisão domiciliar a lobista acusado de movimentar R$ 1 bilhão em propina na Sefaz-SP
O empresário Celso Eder Gonzaga de Araújo, apontado como lobista e operador financeiro de um esquema que teria movimentado mais de R$ 1 bilhão em propinas na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), teve sua prisão preventiva substituída por prisão domiciliar pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi tomada na última quinta-feira (12) pelo ministro relator, que considerou fatores processuais e humanitários para a mudança de regime.
Operação Ícaro e apreensão de bens valiosos
Celso foi preso no dia 12 de agosto do ano passado durante a Operação Ícaro, conduzida pelo Ministério Público de São Paulo, com o objetivo de desarticular um esquema de corrupção envolvendo auditores fiscais tributários. Em sua residência, localizada em Alphaville, os investigadores encontraram:
- Dois pacotes com esmeraldas de valor não divulgado
- R$ 1 milhão em espécie
- US$ 10 mil (aproximadamente R$ 54.200)
- 600 euros
Todos esses itens estavam guardados dentro de um cofre. Para o Ministério Público, os valores e os bens apreendidos representam indícios claros de lavagem de dinheiro e de possível preparação para fuga do acusado.
Fundamentação da decisão do STJ
Na decisão, o ministro relator do STJ destacou que já se passaram mais de seis meses desde que um pedido de habeas corpus foi apresentado pela defesa de Celso ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), sem que o mérito do caso tenha sido analisado. Além disso, a defesa informou que o réu enfrenta um quadro de saúde grave, o que influenciou a decisão por razões humanitárias.
Diante dessas circunstâncias, o relator considerou adequado substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar, com a imposição de medidas cautelares de controle. É importante ressaltar que a decisão não encerra o processo, e o TJSP deve julgar o habeas corpus em um prazo máximo de 30 dias.
Esquema de corrupção na Sefaz-SP
O Ministério Público acusou auditores fiscais e outros envolvidos de participarem em um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro que desviou pelo menos R$ 63,6 milhões dos cofres públicos entre 2021 e 2022. A Justiça aceitou a denúncia na íntegra e tornou réus sete pessoas:
- Artur Gomes da Silva Neto, auditor fiscal: por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Encontra-se preso.
- Kimio Mizukami da Silva, mãe de Artur e dona formal da Smart Tax: por lavagem de dinheiro. Cumpre medidas cautelares.
- Marcelo de Almeida Gouveia, auditor fiscal: por corrupção passiva. Encontra-se preso.
- Fatima Regina Rizzardi, auxiliar de Artur: por corrupção passiva. Cumpre medidas cautelares.
- Maria Herminia de Jesus Santa Clara, auxiliar de Artur: por corrupção passiva. Cumpre medidas cautelares.
- Celso Eder Gonzaga de Araújo, operador do esquema: por lavagem de dinheiro. Agora em prisão domiciliar.
- Tatiane da Conceição Lopes, esposa de Celso e operadora do esquema: por lavagem de dinheiro. Cumpre prisão domiciliar.
Funcionamento do esquema milionário
De acordo com as investigações, os fiscais Artur Neto e Marcelo de Almeida Gouveia recebiam propinas para agilizar e inflar ressarcimentos de créditos de ICMS devidos a empresas como a Fast Shop. Os pagamentos eram realizados por meio da empresa Smart Tax, registrada em nome de Kimio Silva, mãe de Artur Neto, que funcionava como uma empresa de fachada para disfarçar o dinheiro ilícito.
O esquema utilizava contratos simulados e notas fiscais frias para justificar repasses milionários. O valor pago em propina era posteriormente incorporado aos créditos fiscais da Fast Shop, que além de recuperar os recursos, ainda revendia parte desses créditos a outras empresas. Artur Neto, considerado o cérebro do esquema, foi exonerado da Sefaz-SP em 21 de agosto.
As investigações revelam que Artur facilitava e fraudava o processo de ressarcimento de créditos tributários para grandes varejistas como Ultrafarma e Fast Shop em troca de propinas. Ele coletava documentação, acelerava aprovações e garantia que os pedidos não fossem revisados internamente, liberando valores superiores aos devidos e em prazos reduzidos. Desde 2021, as propinas ultrapassaram a marca de R$ 1 bilhão.
