Supremo Tribunal Federal remete processos de mineração à Justiça de primeira instância em Minas Gerais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu retirar de sua competência as investigações das operações Rejeito e Intrafortis, que apuram um esquema bilionário de corrupção e crimes ambientais no setor de mineração em Minas Gerais. A determinação foi tomada pelo ministro Dias Toffoli, que acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e enviou os autos à 3ª Vara Criminal da Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG), um juízo federal de primeira instância no estado.
Ausência de indícios contra deputado motivou decisão
A competência do STF havia sido fixada inicialmente devido à suspeita de participação do deputado federal Luiz Fernando Faria (União Brasil), que figurava como sócio de uma empresa ligada a outra pessoa jurídica investigada. No entanto, após a Polícia Federal (PF) concluir suas análises, não foram encontrados elementos que ligassem o parlamentar às condutas apuradas.
Segundo relatório da PF, após a investigação de eletrônicos, documentos e dados bancários, não há indícios de envolvimento de Faria em fraudes de licenças de mineração, exploração ilegal de minério ou outros crimes. Os investigadores também apontaram que não existem diligências em andamento ou pendentes relacionadas às empresas Mirante da Mantiqueira e Orleans Empreendimentos e Participações, nem qualquer associação direta ou indireta dessas firmas, ligadas ao deputado, com as fraudes minerárias constatadas pelo inquérito.
Operações investigam esquema sofisticado de corrupção
Deflagrada pela Polícia Federal em setembro de 2025, a Operação Rejeito investiga um esquema bilionário de corrupção e crimes ambientais no setor de mineração em Minas Gerais. Segundo as investigações, empresários e servidores públicos teriam atuado para liberar licenças ambientais e autorizações de lavra de forma irregular, mediante pagamento de propina e corrupção de servidores públicos.
As apurações indicam ainda:
- Exploração ilegal de minério, inclusive em áreas de preservação.
- Lavagem de dinheiro por meio de empresas de fachada.
- Movimentação de bilhões de reais no esquema criminoso.
A Operação Intrafortis é um desdobramento da Rejeito e apura a atuação de núcleos específicos da mesma organização criminosa, com foco na estrutura financeira e no apoio operacional ao esquema. Parte do inquérito havia chegado ao STF devido à citação de pessoas com possível prerrogativa de foro.
STF manterá acompanhamento do caso
Apesar da remessa dos autos à primeira instância, o ministro Dias Toffoli determinou que qualquer nova medida relevante no processo deverá ser comunicada imediatamente à Corte. Isso inclui:
- Acordos de colaboração premiada.
- Acordos de leniência.
- Interceptações telefônicas.
- Buscas e apreensões.
- Bloqueio de bens.
- Quebras de sigilo.
- Eventuais prisões.
Conforme Toffoli, a determinação tem como objetivo evitar futuras nulidades e permitir o acompanhamento de eventual surgimento de indícios envolvendo autoridades com foro privilegiado. A decisão também declarou prejudicados os recursos apresentados e os pedidos de extensão no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
